Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas
Decisão classifica PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e é criticada pelo Brasil por risco de interferência externa
Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. A medida, anunciada em 28 de maio pela gestão Donald Trump, mira grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
A classificação é vista pelo governo brasileiro como uma medida sensível, com possíveis efeitos políticos, econômicos e diplomáticos. O Palácio do Planalto criticou a decisão por entender que ela pode abrir margem para interferência externa em assuntos internos do Brasil sob a justificativa de combate ao terrorismo.
O governo brasileiro defende que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação internacional, troca de informações e respeito à soberania dos países. A avaliação é que facções criminosas devem ser combatidas com instrumentos policiais, judiciais e financeiros, mas sem equiparação automática ao terrorismo internacional.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a decisão pode gerar consequências para empresas, bancos, turismo, comércio exterior e investimentos. O risco estaria na ampliação de mecanismos de controle e sanções ligados a organizações classificadas como terroristas pelo governo norte-americano.
A medida também ocorre em um contexto de pressão comercial, poucos dias após o anúncio sobre as facções brasileiras, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos recomendou à Casa Branca a taxação de importações do Brasil em 25%, sob alegação de práticas comerciais desleais.
O documento norte-americano também criticou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, ao afirmar que ele prejudicaria empresas de pagamento dos Estados Unidos. O governo brasileiro contestou as justificativas e avalia que as medidas podem encobrir ações protecionistas.
No dia seguinte às críticas ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de impor tarifas adicionais a importações de dezenas de países, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada foi a existência de falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
O Itamaraty informou que o Brasil poderá recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o país a adotar medidas comerciais contra governos que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros no mercado internacional.
A decisão dos Estados Unidos se insere em uma política mais ampla da Casa Branca de classificar organizações criminosas da América Latina como terroristas. Cartéis mexicanos e grupos de países como Venezuela, Equador e Colômbia também foram alvo de medidas semelhantes.
Para o Brasil, a discussão vai além da segurança pública. O ponto central é o limite entre cooperação internacional contra o crime organizado e a possibilidade de uso político, econômico ou diplomático da classificação de terrorismo. O tema deve seguir no centro das relações entre Brasília e Washington nos próximos meses.
*Com informações da Agência Brasil.