Estado autoriza convênio para a reforma do prédio da Escola Estadual Daniel de Carvalho

O Governo do Estado autorizou a diretoria da Escola Estadual Daniel de Carvalho, de Conceição do Mato Dentro, a dar encaminhamento aos procedimentos necessários para firmar o convênio com a Prefeitura visando a reforma do prédio.
Desde agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Cultura defende a aplicação de parte da verba advinda do ICMS Cultural na reforma do prédio da Daniel de Carvalho. Esse direcionamento atende às premissas do investimento, que deve ser para proteger e preservar o patrimônio histórico do município.

No entanto, a secretária de Cultura, Júlia Santana, ressalta que o valor aproximado de R$600.000,00, resultado da conquista do 3º lugar no ranking estadual do ICMS em 2014, é parcelado em 12 vezes e, portanto, deve ser administrado com cautela de modo a atender o patrimônio de toda o município.

Até o momento, cerca de R$400.000,00 repassados ao município foram destinados à restauração do sobrado da Prefeitura (que recebe 50 por cento do valor do ICMS), reforma do Mercado Municipal, fachada da Biblioteca Pública, pintura da Cadeia Velha, restauração da Imagem de Santo Antônio (distrito de Santo Antônio do Norte) dentre outras ações de pequeno e médio porte.

Os bens a receberem o investimento são indicados e votados pelos conselheiros do CONDEPA por grau de prioridade, sendo que o prédio da Escola Daniel de Carvalho está no topo da lista.

No entanto, o Estado também tem suas obrigações e responsabilidades para com a manutenção de seu patrimônio e tem obrigação objetiva, sendo que o município tem uma co-responsabilidade solidária (subjetiva) com o prédio que abriga da Escola Estadual.