Estado terá de apontar terreno para construção de centro de internação para menores na região de Itabira

Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo do Estado, assinado na semana passada, garantirá a construção de 2.450 vagas destinadas à execução de medidas socioeducativas para adolescentes em todo território mineiro. Na região de Itabira, será edificado uma unidade de internação por prazo indeterminado ou internação provisória. Pelo termo de pactuação, o Executivo Estadual tem até junho do ano que vem para apontar um terreno para que a obra aconteça, seja em Itabira, João Monlevade ou Guanhães.

As três cidades estão na regional descrita como Território Metropolitano pelo Ministério Público. Significa que o Governo do Estado poderá escolher uma área nesses três municípios para que o centro de internação atenda toda região circunvizinha. Além do terreno, o Executivo também deverá deixar pronto, até 30 de junho de 2018, os projetos arquitetônico e executivo das estruturas.

A luta por um centro de internação para menores é antiga em Itabira e se arrasta há anos sem solução. Até uma verba já chegou a ser destinada pelo Governo do Estado ao município para a obra, mas o avanço esbarrou na falta de um local adequado para acontecer. A Prefeitura apontou alguns espaços, que foram rejeitados pela equipe da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Recentemente, o Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) anunciou que devolveria o dinheiro a pedido do Estado, já que ele não foi utilizado.

A questão tem repercutido na Câmara, sobretudo por parte do vereador Weverton Vetão (PSB), que antes de ir para o Legislativo era conselheiro tutelar e lidava diretamente com menores infratores. Ele agendou uma audiência pública para agosto, justamente para agilizar a construção de um centro de internação em Itabira.

O acordo para a viabilização do centro socioeducativo foi assinado na última semana. Foto: MPMG

Novas vagas

O acordo do MPMG com o Governo do Estado foi formalizado após um inquérito instaurado e conduzido por um grupo de promotores e promotoras de Justiça designados por ato especial do procurador-geral de Justiça, com a finalidade de apurar a oferta de vagas em programas socioeducativos de internação e semiliberdade e a real capacidade do sistema para atender à demanda das diversas regiões do Estado. O termo de pactuação prevê implantação de 18 novas unidades destinadas à internação por prazo indeterminado e à internação provisória e de 29 novas unidades destinadas execução da medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes

O governador Fernando Pimentel (PT)natendeu à sugestão dos promotores de Justiça e instituiu uma comissão especial, via decreto, em agosto de 2016, destinada a definir as prioridades, linhas de ação e cronograma de trabalho para a execução das etapas e metas previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. Esta comissão, que é integrada pelo MPMG, vem se reunindo mensalmente desde setembro de 2016, resultando no planejamento das ações que foram pactuadas.

O procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, classificou o momento como histórico, principalmente por beneficiar uma área que enfrenta pouca atenção e até incompreensão por parte da sociedade. Ele apontou o diálogo entre as instituições e os órgãos envolvidos que resultou na formatação do Termo de Pactuação como um exemplo a ser seguido na busca pelos caminhos mais favoráveis para a implantação das políticas públicas.