Estatuto da desburocratização e calendário de eventos: confira a pauta da reunião da Câmara de Itabira

Nesta terça-feira (3), a Câmara de Itabira terá três projetos de lei em análise e votação em primeiro turno. As matérias tratam da elaboração do calendário oficial de eventos da cidade, da criação do Estatuto da Desburocratização e da inserção de assentos preferenciais no plenário do Legislativo. Além disso, o encontro contará com a participação da secretária de Saúde, Luciana Sampaio, que falará sobre possíveis denúncias de fura-filas na vacinação contra a Covid-19.

Dos três projetos de lei que serão levados à plenário nesta terça-feira, dois chegaram a ser incluídos na votação da última semana. Porém, foram retirados de pauta e voltaram para análise dos vereadores — e, agora, liberados para análise na sessão legislativa de hoje.

O projeto de lei 54/2021, de autoria de Bernardo Rosa (Avante), institui o Estatuto da Desburocratização no Município. A proposta visa “estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público”.

Dessa forma, a proposta dispensa:

• reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;
• autenticação de cópia de documento, cabend0 ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
• juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
• apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por documentos de identificação.

Na semana passada, o texto recebeu pedido de vista do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB). O parlamentar argumentou que precisava de mais tempo para analisar a proposta, principalmente a metodologia a ser usada pelos servidores municipais para reconhecimento de firma.

Há duas modalidades para essa validação: confrontar a assinatura com a que consta no documento de identificação ou pedir que o cidadão assine o papel diante do servidor. Júlio Contador defende que somente a segunda alternativa seja autorizada, o que, para ele, reduz as chances de possíveis fraudes.

Eventos oficiais

Também de autoria de Bernardo Rosa, o projeto de lei 59/2021 institui, no âmbito do município de Itabira, o calendário oficial de eventos — “que deverá reunir datas comemorativas, feriados, campanhas educativas, eventos culturais, gastronômicos, turísticos e tudo mais que for relevante para a população”.

A matéria foi outra a receber pedido de vista e foi retirada da pauta de votação. A solicitação foi feita por José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP). O progressista afirmou que ainda analisa a proposta, já que pretende sugerir instrumentos que contribuam para a criação de um calendário de eventos interessante e eficiente para Itabira.

Assentos preferenciais

De autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), o projeto de lei 65/2021 determina “que seja disponibilizado no plenário da Câmara de Itabira assentos que serão preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Uso da tribuna

Após ser convocada pela Câmara de Itabira, Luciana Sampaio fará uso da tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira.

De acordo com o requerimento 008/2021, que fez a convocação, “chegou ao conhecimento desta Casa denúncias de que houve ‘fura-filas’ na vacinação itabirana. É importante ressaltar que extraviar insumos e vacinas, ou furar fila da vacinação pode configurar diversos crimes, como abuso de autoridade, corrupção ativa ou passiva, peculato e concussão. O ‘fura-fila’ configura quando alguém desrespeita a ordem de prioridade de vacinação e quando há o extravio de insumos ou vacinas. É dever desta casa, diante do recebimento de denúncias, apurar se existe veracidade ou não dos fatos”.

O requerimento não revela detalhes sobre a suposta denúncia.

Transmissão ao vivo

O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!