Ex-prefeito de Barão perde direitos políticos
O ex-prefeito de Barão de Cocais, Jair Pereira Costa (PMDB), perdeu os direitos políticos em virtude de processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, Jair está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou ainda incentivos fiscais por três anos. Outra penalidade é o pagamento de multa, que corresponderá a 18 […]
O órgão acusou Jair Pereira de cometer improbidade administrativa na Prefeitura de Barão de Cocais por ter permitido mais de mil contratos com funcionários temporários, que eram renovados sistematicamente, “(…) burlando-se a obrigação de se realizar concurso público, estabelecida na Constituição”, justificou o órgão. O MPE informou que, em 2001, foi instaurado Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na concessão dos cargos. Para resolver a questão, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas, segundo o órgão, a Prefeitura se recusou a firmá-lo, desentendimento que originou uma Ação Civil Pública.
O objetivo era impedir nomeações irregulares, pedido que foi aceito pela Justiça. Os contratos temporários poderiam ser feitos, desde que por excepcional interesse público e com justificativa. O Ministério Público relatou que as contratações irregulares continuaram, o que originou outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Na primeira instância, o pedido foi concedido novamente com a suspensão dos direitos políticos do réu por três anos, proibição de contratar com o poder público e aplicação de multa. O MPE recorreu da decisão, conseguindo aumentar para cinco anos a cassação dos diretos políticos. Jair Pereira não foi encontrado para falar do assunto. Segundo uma funcionária do ex-prefeito, ele estaria viajando.