Ex-prefeito de Monlevade e mais 8 são condenados em processo por contratação de empresa de coleta

Segundo a denúncia do Ministério Público, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 3,9 milhões

Ex-prefeito de Monlevade e mais 8 são condenados em processo por contratação de empresa de coleta
Ex-prefeito de João Monlevade, Carlos Moreira, foi condenado em processo com mais 8 envolvidos – Foto: Blog Monlewood

O ex-prefeito de João Monlevade, Carlos Ezequiel Moreira, marido da atual prefeita do município, Simone Moreira (PSDB), foi alvo de mais uma condenação no fim de outubro. A sentença, emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Monlevade, Estevão José Damásio, foi divulgada nessa quinta-feira (7). Moreira e mais sete pessoas, além de uma empresa, foram condenados em um processo que envolve contratação de serviços para limpeza urbana e que ficou popularmente conhecido como “farra do lixo”. Segundo a denúncia do Ministério Público, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 3,9 milhões.

O Ministério Público denunciou que os envolvidos “frustraram a licitude de procedimento licitatório” no processo de tomada de preços nº 09/2002, restringindo a participação de eventuais interessados na licitação para seleção de empresa responsável pelo recolhimento de lixo em João Monlevade. A denúncia é de que o certame foi organizado para favorecer a Prohetel Projetos e Construções Ltda., de propriedade de José Oscar de Morais. Foram apontadas oito modificações contratuais, que estariam em desacordo com os preceitos legais, gerando enriquecimento ilícito.

Ainda conforme a denúncia do MP, no que compete a Moreira, ele, enquanto prefeito, autorizou a realização da licitação considerada fraudulenta, homologou o resultado e firmou o contrato, tendo ainda autorizado reajustes e termos aditivos considerados ilegais. A denúncia ainda indica que o ex-prefeito recebeu recursos da Prohetel para financiar a sua campanha eleitoral.

O ex-prefeito, que vinha tendo seu nome ventilado em pesquisas para concorrer às eleições municipais no próximo ano, agora soma mais seis anos de perda de direitos políticos, além de ter de ressarcir os cofres públicos em valores que ainda serão calculados e que levarão em conta a diferença entre o preço médio de mercado à época e o preço pago pelo município de João Monlevade, incluídos os sucessivos reajustes, durante toda a vigência da contratação. Tanto Carlos Moreira como os demais envolvidos podem recorrer da sentença em instâncias superiores.

Mais envolvidos

Além de Carlos Moreira, José Oscar e a empresa Prohetel, outras pessoas foram condenadas, entre elas os membros da comissão especial de licitação da época: Eduardo Bastos (presidente), Maria Elisa Bicalho Garcia, Francisléia Reis da Silva e Cleidmar Julita de Paula.

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Outro sentenciado foi o contador Delci Sérgio do Couto, que, conforme sentença, ocupou indevidamente a função de membro da comissão especial, pois prestava pessoalmente serviço de assessoria contábil à vencedora Prohetel. Assim, segundo o MP, ele elaborou balanço financeiro e, como membro da comissão, atestou a sua regularidade contábil. Outro ponto é que, na condição de secretário municipal de Fazenda, ele manifestou-se favorável à celebração do sexto aditivo contratual, concedendo mais um reajuste à sua cliente.

Outro ex-secretário de Moreira condenado é José Arcênio de Magalhães, o Zezinho Despachante, também ex-vereador e que ocupou a vaga de chefe da pasta de Administração. O MP aponta que ele foi o responsável pela elaboração do edital da licitação e da minuta do contrato administrativo, e ainda, que se manifestou favorável por três vezes a reajustes à Prohetel. Maria Elisa Bicalho, secretária de Administração a partir de novembro de 2004, também condenada, foi a responsável por assinaturas do quarto e quinto aditamentos contratuais.

Condenações

Além de Carlos Moreira, Delci Couto, Zezinho Despachante, Eduardo Bastos, José Oscar de Morais e Maria Elisa foram condenados a ressarcir os cofres públicos com valores corrigidos e tiveram suspensos os direitos políticos por cinco anos, bem como estão proibidos de contratar com o poder público. Os demais  envolvidos tiveram as mesmas condenações, mas não perderam direitos políticos. A empresa Prohetel está sentenciada a ressarcir os cofres públicos, e a não ter contrato com poder público. Todos podem recorrer da sentença.

No decorrer dos ritos processuais, todos os envolvidos negaram irregularidades na contratação do serviço de limpeza urbana. O ex-prefeito sustentou que não cometeu qualquer ilegalidade e que não há elementos concretos em seu desfavor. Já a empresa Prohetel e seu proprietário, José Oscar de Morais, afirmaram que todos os serviços contratados foram executados pela terceirizada. Os demais citados, que integravam o governo de Moreira à época, defenderam que os trâmites seguiram os parâmetros do município e que o processo permitiu a participação de várias empresas sem favorecimento à contratada.

 

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