Ex-presidente da Câmara Municipal de BH, Wellington Magalhães, é condenado a 31 anos de prisão
Decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso
Wellington Magalhães, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi condenado, em primeira instância, a 31 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em uma organização criminosa.
A decisão do juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acatou parcialmente a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e condendou, além de Wellington Magalhães, outras cinco pessoas, incluindo a mulher do ex-vereador. Inicialmente, o MPMG havia denunciado sete pessoas pelos crimes de ocultação de bens, direitos e valores.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os acusados foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro mediante a compra de imóveis e veículos e a realização de viagem internacional.
O ex-vereador de Belo Horizonte foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão, e a esposa em 27 anos de prisão, também em regime fechado. Outras duas pessoas foram condenadas a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto.
Uma quinta pessoa foi condenada a 3 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, por atrapalhar as investigações dos crimes. Nesse caso, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. “Obviamente, que a prisão dos condenados em regime fechado e semiaberto, segundo orientação do STF, somente poderá ocorrer depois do trânsito em julgado na 3ª instância que é aquele tribunal”, explicou o juiz Milton Lívio Lemos Salles.
Na decisão, o juiz não determinou a prisão preventiva dos acusados, mas estabeleceu o confisco e a perda dos bens obtidos de forma ilícita dos condenados.
Investigação dos desvios
Wellington Magalhães foi presidente da Câmara de Belo Horizonte entre 2015 e 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvio de recursos públicos por meio de contratos feitos pelo Legislativo. Na época, as investigações revelaram que R$ 30 milhões foram desviados dos cofres municipais.
O ex-vereador chegou a ser preso em 2016 e em 2019, quando a Câmara Municipal cassou o mandato do parlamentar. Wellington responde o processo em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.