Extinção do Fundeb representaria perda de R$ 40 milhões por ano para a educação de Itabira

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi criado em 2007 para financiar o ensino básico no país e pode deixar de existir se uma nova versão não for aprovada em definitivo até o fim deste ano. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já foi aprovada pela Câmara nessa terça-feira (21) e agora segue para discussão no Senado sob olhares vigilantes de gestores da educação em todo Brasil. Em Itabira, por exemplo, a extinção do Fundeb representaria um desfalque de R$ 40 milhões nos cofres públicos, usados exclusivamente para manter toda o ciclo da educação básica.

De acordo com o secretário Municipal de Educação de Itabira, José Gonçalves Moreira, o Fundeb foi criado com o objetivo de financiar e dar mais competitividade à educação pública no Brasil. “Sempre se alegou que não há dinheiro para educação. Então, por isso foi criado o fundo, que é composto por vários impostos que o cidadão paga. De cada imposto, tira-se uma porcentagem e esse dinheiro é enviado para os municípios e estados para complementar a renda, para assim as Prefeituras realizarem suas políticas públicas para a educação”, afirma o secretário.

José Gonçalves disse que que a aprovação do Fundeb na Câmara foi um alívio para todo o país e inclusive para ele enquanto professor e secretário municipal. O gestor avalia que o fundo representa uma parcela fundamental para o desenvolvimento da educação. “Aqui, na cidade, estamos falando da ordem de R$ 40 milhões por ano advindo do Fundeb. Isso é muito importante para Itabira e nós não podemos abrir mão desse repasse”, reitera o secretário.

Ainda segundo José Gonçalves, caso o Fundeb seja extinto muitas ações direcionadas para a educação se tornariam mais difíceis de serem executadas, como é o caso da ampliação das escolas e da construção de creches.

“Caso esse dinheiro não seja aprovado no Senado, não digo que muitas coisas na educação iriam parar, mas a Prefeitura teria que buscar esse recurso em outro local. Teria de repensar onde seria feito os cortes e tudo aquilo que não é obrigação de Lei que poderia ser alterado. A própria Secretaria ficaria prejudicada porque a criação de novas creches seria inviável ou lenta, a ampliação dos espaços físicos nas escolas ficaria comprometida, como também os passes escolares e meio- passe para universitários. A própria educação cortaria uma série de projetos para ficar apenas o básico”, esclarece o secretário.

Novo texto

Em todo país, a estimativa é de que o Fundeb responda por R$ 6,50 a cada R$ 10 investidos em educação básica. O fundo é composto por uma composição de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação de 10% da União. Os valores são repassados para pagamento de salários de professores, reformas, manutenção e compra de equipamentos.

Com o novo texto, a compensação da União aumentará substancialmente ano a ano, até atingir 23% em 2026. O novo Fundeb também propõe aumento de 10% no índice destinado para o pagamento de professores, passando de 60% para 70%. “A vantagem na nova aprovação é que até 2026 haverá aumento do repasse para os municípios. Com a nova lei, 70% poderá ser gasto com salários, uma melhoria e fôlego no caixa da Prefeitura”, afirma o Secretário.

Apesar de otimista com o novo texto, José Gonçalves disse que fará uma sugestão para os governantes com a proposta de acrescentar uma importante ponderação no novo Fundeb.

“O que pecou com a nova aprovação do Fundeb para os próximos anos é que não há condicionantes para o aumento do repasse. O município receberá mais recurso, sem comprovar o retorno do fundo para a educação local. Qual a prova de que está melhorando? Faltou na nova lei condicionar que os municípios que receberem mais verba provem por meio do Ideb que realmente houve um crescimento. Pretendo ainda enviar a minha sugestão para o presidente, Câmara, Senado, líderes de partido, ministro da educação, porque há tempo ainda”, conta o secretário.

Avaliação

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. O último Ideb, realizado em 2017, declara a nota do Brasil sendo 5,8 nos anos iniciais, 4,7 nos anos finais e 3,8 no Ensino Médio.

De acordo com José Gonçalves, no Ideb é a soma de várias avaliações, inclusive a Prova Brasil, para avaliar os alunos da rede pública. “Você vai ver que as escolas estaduais de Minas Gerais em relação à educação municipal dos mais de 800 municípios têm um maior índice no Ideb. Isso acontece porque  na rede estadual, mesmo com a mudança de governantes, a equipe técnica continua a mesma, com o mesmo planejamento e estratégia. Nos municípios, muda-se os prefeitos e os secretários e não há continuidade dos projetos. A mudança é um direito, mas dar sequência é importante”, defende o secretário.

Apesar das discussões sobre o futuro da educação tomarem grande repercussão nesta semana, segundo José Gonçalves, há muito o que se evoluir na área e, principalmente, em relação ao uso do Ideb e do Fundeb. “Mais de 15 anos da criação do Fundeb e a ideia era fazer uma análise se o fundo seria necessário ou não. O prazo do Fundeb terminou e percebeu-se mais uma vez que a educação geral do Brasil não avançou. Nós estamos patinando, como se fosse um carro no barro. Um problema sério”, pondera.