Extravasamentos e irregularidades em minas geram debate sobre novas regras para mineração em Ouro Preto e Congonhas
Debate reuniu moradores, sindicato, órgãos ambientais e Ministério Público para discutir falhas, falta de informação e adaptação de estruturas minerárias ao aumento das chuvas
Os extravasamentos registrados em estruturas ligadas à mineração em Ouro Preto e Congonhas levaram o tema das chuvas extremas e da segurança ambiental ao centro de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A discussão tratou dos casos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale, além da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da CSN, todos na Região Central do estado.
O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e reuniu representantes de comunidades atingidas, órgãos ambientais, sindicato e Ministério Público Federal. A linha central das falas foi a necessidade de rever como estruturas da mineração vêm sendo planejadas, fiscalizadas e licenciadas em um cenário de eventos climáticos mais severos.
Ao longo da audiência, moradores e lideranças comunitárias relataram medo, falta de informação e sensação de abandono em episódios recentes ligados à atividade mineral. A União das Associações Comunitárias de Congonhas afirmou que entre 40% e 50% do território do município é ocupado por áreas de mineração e classificou a cidade como uma “zona de sacrifício”. A União também criticou a falta de transparência e disse que moradores das áreas de risco não podem ser tratados como espectadores diante de ocorrências que afetam diretamente suas vidas.
A moradora Aline Soares Marcos, da comunidade Santa Quitéria, relatou insegurança e desinformação durante o episódio envolvendo falha na drenagem em Congonhas. Segundo ela, a população não sabia exatamente onde estava o problema nem qual era o tamanho do risco. Aline também associou a atividade minerária a impactos permanentes sobre a saúde física e mental dos moradores, citando doenças respiratórias e uso de ansiolíticos.
O presidente do sindicato dos trabalhadores da mineração em Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto ampliou a crítica ao modelo econômico do setor. Segundo ele, além da pressão sobre os trabalhadores, com aumento de jornada e demissões, as empresas também impõem danos ambientais que recaem sobre os territórios e sobre a população.
Do lado do poder público, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual do Meio Ambiente afirmaram que, apesar das irregularidades identificadas, as empresas investigadas vêm colaborando com as determinações técnicas. No caso da Cava 18 da Mina da Fábrica, foram registradas duas autuações contra a Vale, uma por dano ambiental e outra por não comunicar o ocorrido às autoridades dentro do prazo exigido.
O superintendente de fiscalização da Semad apontou que o problema na estrutura teria sido provocado sobretudo pela construção supostamente irregular de uma barreira lateral em uma estrada de acesso para veículos de grande porte. Já a diretora de Gestão Regional da Feam afirmou que a operação da Cava 18 era regular e estava licenciada, mesmo com a proximidade de outras estruturas sensíveis na região.
O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas defendeu a criação de regras mais claras, em nível estadual e federal, para pilhas de rejeito, pilhas de estéril e sumps, estruturas secundárias usadas para captação de água e contenção de alagamentos. A avaliação compartilhada na audiência foi a de que essas áreas ainda operam com menos atenção normativa do que as barragens tradicionais.
Pelo Ministério Público Federal, o procurador Eduardo Aguiar fez uma das cobranças mais duras do encontro. Ele afirmou que os parâmetros meteorológicos usados em projetos antigos já não respondem ao volume e à frequência das chuvas atuais. Também criticou o licenciamento fracionado, quando empreendimentos vizinhos são analisados separadamente, sem considerar o impacto acumulado sobre o território.