Fabiana Machado afirma que dívida da Secretaria Estadual de Saúde com Itabira ultrapassa R$ 29 milhões
Mesmo com repactuação e pagamentos parcelados pelo Estado, valores atrasados ainda impactam o funcionamento dos serviços de saúde no município
Durante a prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Itabira nesta segunda-feira (3), a secretária municipal de Saúde, Fabiana Machado, informou que a dívida da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com o município chega a R$ 29.229.757,98, valor atualizado até setembro de 2025. O montante inclui repasses de anos anteriores e do exercício atual, referentes a diferentes áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), como atenção básica, média e alta complexidade (MAC), farmácia e vigilância em saúde.
De acordo com a secretária, houve uma repactuação firmada entre o Estado e os municípios mineiros por meio de um Termo Aditivo assinado em 28 de dezembro de 2023, no qual o governo se comprometeu a quitar as dívidas de forma parcelada. “O que foi parcelado do Estado eles estão cumprindo com o pagamento. O que está devido, vamos ter que abrir novas discussões para que o Estado venha sugerir novas formas de parcelamento, talvez. Mas sem dúvida nenhuma isso impacta diretamente na nossa assistência”, destacou Fabiana.
Anos anteriores
A dívida acumulada de anos anteriores soma R$ 22.811.909,16, sendo R$ 11,3 milhões em atenção básica, R$ 8,8 milhões em MAC e cerca de R$ 2,3 milhões em vigilância em saúde. Já o valor devido apenas em 2025 chega a R$ 6.417.848,82, com destaque para os procedimentos de média e alta complexidade, que totalizam R$ 5,4 milhões, a maior parte do montante do ano.
A repactuação da dívida foi resultado de um acordo judicial mediado entre o Governo de Minas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento dos valores devidos. Em 2024, o Estado chegou a antecipar parcelas previstas para os anos seguintes, na tentativa de aliviar a pressão sobre os cofres municipais.
Apesar dos pagamentos em andamento, Fabiana reforça que o atraso nos repasses ainda gera impactos na oferta dos serviços. “Quando você inicia um serviço de saúde, você não pode parar esse serviço. Muitas vezes o município acaba assumindo o pagamento, arcando com custos que deveriam ser do Estado”, explicou.