Fachin decidirá quando o plenário da Corte julgará relatório da PF sobre Moraes
Mendonça destacou que o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados
Está nas mãos de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre quando a Corte vai julgar a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, seu par na instituição.
O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça despachar a consideração da inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master e determinar, nesta terça-feira (1º), a quebra de sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso.
O documento, exposto pelo Estadão, evidencia a proximidade entre o dono do Banco Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontando ao menos seis encontros entre ambos.
Embora a Constituição determine que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios membros e da PGR (Procuradoria-Geral da República), apenas o presidente do Supremo poderá decidir por um julgamento ou arquivamento do caso em questão.
Mendonça destacou que o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados, cabe à PGR a avaliação dos elementos e pedir a abertura de eventual inquérito.
Paulo Gonet, cujas mensagens trocadas com Vorcaro mostram sua proximidade com o ex-dono do Banco Master, convidado à viagem a Roma acompanhado do filho, Pedro Gonet, com promessa de charuto e uísque Macallan na festa, defendeu a nulidade e arquivamento da investigação.
Sobre a relação de Vorcaro com Moraes, Gonet diz: É inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Apesar da manifestação de Gonet, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para a sessão plenária que pode ser agendada por Edson Fachin.
Entretanto, Fachin pode concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submetê-la para análise do Plenário da Corte e dar prosseguimento à apuração.
Mas, o arquivamento, após exposição vinculando Gonet e Moraes ao Vorcaro pode trazer danos à instituição Suprema da Justiça brasileira.