Falta de quórum torna a adiar julgamento de vereador itabirano

Ainda não foi desta vez que o vereador itabirano Reginaldo das Mercês Santos (PTB) teve seu futuro político definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). O julgamento estava marcado para esta quinta-feira, 7 de dezembro, mas foi adiado por falta de quórum no plenário do órgão. Um novo júri está marcado para o dia 18 de dezembro.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TRE/MG, o presidente do tribunal, desembargador Edgard Penna Amorim, que é um dos sete juízes que analisam o caso de Reginaldo, precisou se ausentar porque será um dos homenageados com o Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, entregue pela Câmara de Belo Horizonte. Sem ele a sessão não pôde continuar.

Esse é o terceiro adiamento no julgamento de Reginaldo. Nos dois primeiros houve pedido de vista por parte do mesmo magistrado, Ricardo Matos.

Apesar da indefinição, o cenário do julgamento até agora é favorável ao vereador itabirano. Três dos sete juízes do TRE já votaram pelo acolhimento do recurso impetrado pelo parlamentar, ou seja, contra a cassação definida em primeira instância. Mais um voto favorável é o bastante para que Reginaldo se mantenha na Câmara. Se houver empate, o presidente do tribunal dá o voto de minerva.

O caso

Reginaldo teve o diploma cassado em primeira instância pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral de Itabira, um cabo eleitoral e um irmão do parlamentar teriam levado eleitoras para votar no Distrito de Senhora do Carmo. A ação foi flagrada pela própria promotora Giuliana Talamoni Fonoff, que acionou a Polícia Militar no dia da eleição.

Após a decisão em Itabira, o vereador recorreu ao TRE/MG e conseguiu uma liminar para continuar no cargo enquanto o métrico do recurso não é julgado. Em segunda instância, até mesmo o Ministério Público se manifestou contra a manutenção da cassação.