Falta verba para construir centro socioeducativo em Itabira, afirma governo mineiro

A instalação de um centro socioeducativo, popularmente chamado de CIA – Centro de Internação de Adolescentes -, é uma reivindicação antiga na Comarca de Itabira. No entanto, pode estar longe de se tornar uma realidade. Isso porque faltam recursos financeiros para a implantação do centro, destinado à internação provisória de menores de 18 anos envolvidos em atos infracionais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Minas Gerais, o assunto é discutido com o Executivo municipal de Itabira. O município já disponibilizou anteriormente três terrenos para sediarem o CSE. Desses, apenas um foi aprovado pelo estado. A pasta não informou o endereço do imóvel.

A localização de um espaço apropriado à construção do centro, no entanto, é só o primeiro passo. O maior desafio é capitanear o dinheiro necessário para erguer a unidade, além de prover pessoal para trabalhar na seção. Em nota enviada a DeFato Online, a Sesp afirmou que “vem promovendo esforços para viabilizar recursos financeiros/administrativos para a implementação do referido centro”.

Próximo da região de Itabira, as unidades socioeducativas mais próximas estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no município de Ipatinga, no Vale do Aço.

Menores de 18 anos podem responder pela prática de crime ou de contravenção penal. No entanto, para o adolescente o crime é denominado ato infracional. Assim, medidas de punição decididas pela Justiça não possuem natureza de pena e sim de medida socioeducativa.

A Sesp frisou também a necessidade de engajamento de vários poderes para tornar realidade o CSE em Itabira. “Há estudos de implantação de centro socioeducativo na cidade de Itabira, que deve levar em conta a participação da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário”.

Cobrança

Vereador Vetão cobra construção de um CSE em Itabira                                                                                 Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

O tema da instalação do CSE no município foi levantado recentemente pelo vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB). Em reunião ordinária na Câmara, o parlamentar afirmou que o assunto tem sido deixado de lado pela administração municipal nos últimos anos.

“Sabemos que o centro de internação para menores infratores não será a solução de todos os problemas relacionados à segurança pública, porém ajudará na ressocialização de muitos jovens que estão praticando corriqueiramente diversos delitos. Estarei defendendo políticas públicas direcionadas a nossa base e também juntarei forças políticas para a construção deste centro’’, disse o ex-conselheiro tutelar.

Nesta terça-feira, 21 de fevereiro, o vereador voltou a cobrar a necessidade de um centro socioeducativo em Itabira. O novo comentário foi feito durante participação do comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Hudson Matos Ferraz Júnior, recém-chegado à cidade.