Familiares denunciam supostas violações de direitos humanos no Presídio do Serro; administração da unidade se cala

Familiares de detentos do presídio do Serro, na região Central de Minas Gerais, estão denunciando uma série de supostas violações de direitos humanos ocorridas no interior da unidade prisional. Entre os relatos estão problemas relacionados à má alimentação, apreensão de itens levados por familiares, denúncias de agressões físicas e maus-tratos, além de problemas enfrentados pelos visitantes nos dias de visita.

Segundo os denunciantes, os detentos vêm enfrentando dificuldades relacionadas à alimentação fornecida pelo Estado, considerada de má qualidade (por vezes, estragada) e insuficiente para suprir necessidades básicas. Como forma de complemento, muitos dependiam dos alimentos levados pelos familiares nos chamados “jumbos”. No entanto, denúncias apontam que, durante uma batida policial realizada recentemente no presídio, houve a apreensão e descarte de alimentos e produtos de higiene. De acordo com os denunciantes, não teria havido reposição desses itens após a operação. A data e os motivos da ação não foram oficialmente esclarecidos.

Os familiares também relatam que os detentos vêm sofrendo agressões físicas, ameaças, maus-tratos e tratamento humilhante. As denúncias também se estendem às condições enfrentadas pelas famílias durante as visitas. Segundo os relatos, os visitantes permanecem por horas em filas sob sol forte, sem cobertura, sem acesso à água potável e sem um espaço minimamente adequado de espera. As famílias também temem represálias e punições aos parentes por relatarem as situações, que segundo eles, são degradantes e desumanas. 

Outro ponto levantado nas denúncias dos familiares diz respeito à proibição total e permanente de visitas íntimas no presídio do Serro. Segundo os relatos encaminhados à DeFato, nenhum detento da unidade tem acesso a esse tipo de visita, independentemente do regime de cumprimento da pena ou de avaliação individual. De acordo com os denunciantes, não há informação clara ou pública sobre ato normativo que justifique a restrição. As famílias também afirmam que nunca receberam explicações formais da administração sobre os fundamentos legais da medida.

Segundo os familiares dos detentos, as situações são insustentáveis e foram relatadas ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que teria repassado os relatos para a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado e a Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo. 

Sejusp e administração do presídio ficam em silêncio; Ministério Público se posiciona

A DeFato procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a administração do presídio do Serro para obter posicionamentos oficiais sobre as denúncias relacionadas à má qualidade de alimentação, apreensão de itens de higiene e de alimentos, além das supostas agressões, ameaças, violações de direitos e falta de infraestrutura para os visitantes. No entanto, nenhum retorno foi dado pelas partes. O espaço segue aberto para futuras manifestações. 

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a manifestação encaminhada à Ouvidoria sobre supostas irregularidades no Presídio do Serro foi considerada genérica, sem identificação de vítimas, agressores, datas ou indicação de provas que possibilitassem a apuração dos fatos. Segundo o MPMG, diante da ausência de elementos que sustentassem a abertura de uma investigação, a reclamação foi arquivada.

O Ministério Público afirmou ainda que o promotor de Justiça e o juiz da Vara de Execuções Penais realizam visitas mensais à unidade, não tendo identificado, até o momento, as situações relatadas na manifestação. O órgão reconheceu dificuldades estruturais e de superlotação no presídio, informando que há projetos em andamento para melhorar as condições, como a implantação de um telhado para reduzir a temperatura nas celas e áreas de visitação. 

Confira a nota na íntegra

“A manifestação que chegou à Ouvidoria do MPMG sobre a questão se mostrou genérica, sem identificação de vítimas, agressores ou datas. Não aponta também fontes de provas através das quais seria possível obter essas informações. Como o Presídio do Serro possui sistema de monitoramento por câmeras e, caso fosse apontada uma data, seria possível verificar a ocorrência de algum tipo de agressão sofrida pelos detentos.

Dessa forma, não há lastro para que se inicie uma investigação e, em função disso, a manifestação foi arquivada, conforme fundamentação exposta no sistema da Ouvidoria.

Frise-se, no entanto, que, como afirmado na fundamentação da decisão de encerramento da manifestação na Ouvidoria, o promotor de Justiça e o juiz das Execuções Penais fazem visitas mensais ao presídio. Nestas visitas, até o momento, não foram identificadas as situações narradas na manifestação. Não obstante, a fiscalização é permanente.

Pontue-se também que o Presídio do Serro enfrenta dificuldades em relação a estrutura física e quantitativo de presos para o número de vagas. Há projetos em andamento para sanar essas dificuldades. Entre os projetos está a implementação de um telhado que deve reduzir a temperatura nas celas e para os visitantes.

Caso os familiares queiram, podem procurar a Promotoria de Justiça, onde terão auxílio para identificação de informações que podem eventualmente subsidiar algum tipo de atuação do Ministério Público”.