Fenacouro tenta na Justiça, mas tem alvará de funcionamento negado

Pedra no sapato dos comerciantes de Itabira, está de volta à cidade a Fenacouro, uma das feiras itinerantes que irritam a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) – a outra é a Fest Malhas. A estrutura está sendo montada em um lote no bairro Caminho Novo, mesmo local onde funcionou da última vez. Mas se depender da Justiça de Itabira, o negócio não vai funcionar.

 

A Fenacouro Promoções e Eventos LTDA. impetrou na 1ª Instância um mandado de segurança contra a Prefeitura de Itabira exigindo o alvará de funcionamento entre os dias 27 de março e 20 de abril, alegando que protocolou o pedido, mas não obteve resposta.

 

O juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, negou a liminar por entender que a feira não possui o objetivo de aproximar pequenos artesãos ou produtores de couros ao consumidor final. Segundo o juiz, a feira, na verdade, realiza vendas de toda a sorte de produtos e pratica concorrência desleal com os demais empresários do município.

 

“Esses verdadeiros comerciantes (intitulados ‘expositores’), de grande poder econômico, deixam de realizar gastos com aluguel e demais encargos próprios dos empresários estabelecidos. Corre-se o risco de convalidar a sonegação e a falta de pagamento de encargos sociais, resultando na oferta de produtos com preços reduzidos (prática predatória da concorrência)”, diz um trecho do documento assinado pelo juiz.

 

Doutor Henrique entendeu também que, apesar de farta documentação que comprova a licitude da instituição, faltam documentos vinculados a todos os expositores. “Sequer existe informação segura sobre a quantidade de vendedores”, ressalta outro trecho do documento ao qual DeFato Online teve acesso.

 

Apesar de negar o alvará de funcionamento, o juiz permitiu a continuação da montagem da estrutura, que tinha sido embargada pela Prefeitura de Itabira, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Fenacouro ainda pode recorrer da decisão.