Ficha Limpa Municipal é arquivada e pode voltar mais rígida

Durante a reunião de ontem, 15 de março, da Câmara de Itabira, o vereador Paulo Chaves (PSDB) pediu o arquivamento do Projeto de Lei 06/2011, criado por ele mesmo. A matéria em questão é conhecida como a Ficha Limpa Municipal, que proíbe pessoas condenadas por colegiados de ocuparem cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara. O peessedebista disse que apenas vai mudar a maneira de aprovar o projeto. Ele decidiu que vai pedir que a matéria seja uma emenda à Lei Orgânica Municipal, o que dispensaria a sansão do prefeito João Izael Querino Coelho (PP).

 

No entanto, quando voltar, a Lei da Ficha Limpa Municipal pode estar mais rígida. É que durante a reunião do Legislativo, o vereador Élson Sá (PMDB) sugeriu que o projeto abranja não só as pessoas que irão ocupar cargos comissionados, mas também os que desejam se candidatar a vereador. “Nossa cidade merece que seus candidatos sejam todos com históricos limpos”, afirmou o peemedebista.

 

Paulo Chaves concordou com o colega e disse que a modificação pode sim ocorrer no projeto de sua autoria. “Muito bem lembrado”, afirmou.

 

Pela atual lei, arquivada durante a reunião de ontem, estão impedidos de ocupar cargos de primeiro e segundo escalões na Prefeitura e qualquer comissionado na Câmara aqueles que já foram condenados por órgão colegiado (a partir de segunda instância) por crimes na Justiça Eleitoral e na Comum. O impedimento vale desde a data da condenação até oito anos depois. As vedações não se aplicam aos crimes culposos (sem intenção), aos definidos em lei como de menor potencial ofensivo e aos crimes de ação penal privada.