Ficha Limpa vale para as eleições deste ano, define TSE

Por 6 votos a 1, ficou definido nesta quinta-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, os políticos que já foram condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão se candidatar.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a lei, sancionada no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não altera o processo eleitoral e, por isso, pode ser aplicada neste ano. Com isso, a medida será adotada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro de 2009.