Filha que perdeu o pai antes de nascer receberá R$ 250 mil após acidente de trabalho em MG
O pai da garota operava um trator utilizado nas atividades de uma fazenda sem ter recebido treinamento adequado para conduzir a máquina
Uma menina que ainda estava no ventre da mãe quando o pai morreu em um acidente de trabalho com um trator receberá R$ 250 mil por danos morais. A decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais também determinou o pagamento de R$ 150 mil à companheira do trabalhador, além de pensão mensal para as duas. O acidente ocorreu em dezembro de 2024, em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no Nordeste de Minas Gerais.
Segundo a sentença, o trabalhador havia sido contratado como motorista de caminhão-pipa, mas passou a operar um trator utilizado nas atividades da fazenda. Ele não teria recebido treinamento adequado para conduzir a máquina. A decisão apontou ainda problemas nas condições de segurança dos equipamentos.
Durante o processo, testemunhas relataram que era comum empregados serem treinados informalmente para atuar como tratoristas. Também foram mencionados problemas frequentes nos freios dos tratores, onde um técnico de segurança do trabalho afirmou que havia recomendado a paralisação dos equipamentos para manutenção, mas a orientação não teria sido cumprida pela empresa.
A empregadora não contestou a ocorrência do acidente, mas tentou atribuir a responsabilidade exclusivamente ao trabalhador. Segundo a defesa, ele teria pedido autorização por conta própria para operar o trator, sem autorização formal da empresa. A Justiça, porém, não acolheu o argumento.
O juiz titular da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, concluiu que a empresa falhou nas medidas de treinamento, fiscalização e segurança. “Não há nos autos evidência de culpa exclusiva ou mesmo concorrente do trabalhador para a ocorrência do acidente”, destacou o magistrado.
Ao definir o valor da indenização, o juiz considerou os impactos da morte para a companheira e para a filha. No caso da mulher, foi considerada a perda do suporte emocional e financeiro durante a gestação e a criação da criança. Em relação à filha, a sentença destacou que ela ainda estava no ventre materno quando o pai morreu e, portanto, foi privada do convívio paterno desde o nascimento.
A decisão também mencionou que o nome do pai não constava no registro civil da menina e que foi necessário o reconhecimento judicial da paternidade. Além dos danos morais, a Justiça determinou o pagamento de R$ 619,50 mensais para cada uma das beneficiárias, com 13 parcelas anuais.
A filha receberá a pensão até os 21 anos. A companheira terá direito ao benefício até a idade em que o trabalhador completaria 75,6 anos.
O recurso apresentado contra a decisão aguarda julgamento no TRT-MG.