Fiscalização comprova que o aterro sanitário de Barão de Cocais está irregular

A fiscalização ocorreu dia 9 de abril, por volta das 10h30, e ficou constatado que a Prefeitura não cumpriu as condicionantes determinadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro (Supram). O secretário municipal de Meio Ambiente, Túlio Brum, foi procurado pela Polícia Ambiental para acompanhar a vistoria e fornecer informações, mas não foi localizado.

 

A Polícia Ambiental constatou que o aterro recebe aproximadamente 18 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. “No momento da fiscalização identificamos uma grande quantidade de resíduos expostos, que aparentemente já havia alguns dias que não realizavam a cobertura dos resíduos”, registraram os policiais no boletim de ocorrência.

 

“Havia cães na área, não identificamos realização de queima de resíduos, a água utilizada no local é através de abastecimento de caminhão pipa da própria Prefeitura. E o pior verificamos que o operador da máquina de movimentação dos resíduos, encontrava-se em situação insalubre (caminhando entre os resíduos) e sem equipamentos de proteção individual”, relataram os policiais.

Licença de operação corretiva

Também foi constatado que o aterro estava em processo de revalidação para licença de operação corretiva, junto à Supram. Mas, após o período de informações complementares e cumprimento das condicionantes impostas pelo órgão ambiental, a Prefeitura não respondeu satisfatoriamente e não atendeu às determinações.

 

A própria Supram informou à Polícia Ambiental que, após a decisão do Copam, o processo de licenciamento para a atividade de disposição final de resíduos sólidos urbanos em Barão de Cocais foi arquivado, inexistindo também termo de ajustamento de conduta junto ao órgão ambiental. Por isso, o aterro foi considerado irregular, o que levou ao registro de um auto de infração ambiental por atividade “sem licenciamento ambiental”.