Flávio Dino não vai à Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
Por meio de ofício, ele justificou o não comparecimento em razão de uma operação de combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu na manhã de terça-feira (10) à reunião na Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. Por meio de ofício, ele justificou o não comparecimento em razão de uma operação de combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, intitulada Bad Vibes, gerando protestos da oposição.
O requerimento de convocação tem 19 assinaturas, dentre elas, a do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que teceu duras críticas ao ministro. “A agenda oficial não tem compromisso. É mentira. Não tem um parlamentar de esquerda aqui, porque eles sabiam da ausência do ministro desde ontem”, declarou.
Dino divulgou na terça-feira (10), pela manhã, nas redes sociais, que a operação acontece simultaneamente em 12 estados com atuação das Polícias Civis junto ao Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB) da Justiça, voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão com parte do esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dino alerta que a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 para quem compartilhar; de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
No ofício encaminhado ao Congresso, Dino afirma que “à vista da existência de muitas dezenas de Requerimentos para comparecer a Comissões na Câmara dos Deputados, com os mais diversos temas, solicitei à Presidência desta Casa a marcação de Comissão Geral no plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”.
A própria pasta contabilizou ao menos 100 requerimentos ao ministro Flávio Dino.