Funcesi responde à Câmara sobre contrato com o Auge

O diretor-presidente da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), Rômulo César Martins Rosa, foi à Câmara de Vereadores de Itabira nesta semana, ocasião em que respondeu a questionamentos de parlamentares e prestou contas das finanças da faculdade. Recentemente, uma discussão levantada pelo vereador André Viana (PTN) questionou o fato de a Funcesi alugar parte das suas instalações para o Colégio Auge, haja vista seu caráter comunitário e também por receber verbas do poder público (saiba mais aqui).

O parlamentar questiona a legalidade do contrato. A questão principal, conforme pontua, é se a Funcesi descumpriu o Artigo 2º da Lei 3.736/2002, que versa que o imóvel doado pelo município é exclusivo às atividades da instituição.

A diretoria da Funcesi, por sua vez, argumenta que a locação de seus bens está fundamentada no Artigo 7º, inciso V, de seu estatuto – documento costurado com a Prefeitura de Itabira, Vale, Câmara e Diocese Itabira-Coronel Fabriciano (instituidores da Funcesi).

Rômulo Rosa fez uso da tribuna na última terça-feira, 6 de junho, e usou o estatuto da instituição para explicar que a locação de seus espaços é permitida e utilizada não somente pelo Colégio Auge como por outras empresas. Foi citada também a relevância dessas parcerias para a Funcesi, que vai além de geração de receita para pagar as contas mensais.

Presidente da Funcesi e vereador André Viana durante debate na Câmara de Itabira                               Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

Dentre outros apontamentos, André Viana questionou o porquê de além de alugar o espaço, foi construída infraestrutura ao colégio, com valores descontados na mensalidade que o Auge paga à Funcesi. Rômulo César enfatizou que as obras não geraram gastos à Fundação, e que todas as intervenções foram revertidas ao patrimônio da Funcesi.

À imprensa, o diretor de Comunicação Social e de Relações Institucionais da faculdade, professor José Carlos Fernandes Lima, disse existir uma “incongruência” na interpretação do termo “bem” citado nos documentos. “Há uma questão de interpretação. De um lado, nós estamos resguardados em relação ao próprio estatuto que permite que a Funcesi possa utilizar dos seus bens e locá-los. Quando você fala bem, você não está falando somente de instalação física. Quando é bem é um termo mais amplo, e pode estar se referindo também ao terreno. É uma questão de incongruência”.

José Carlos frisou também que os questionamentos feitos pelo vereador já ocorreram em anos anteriores. “No entendimento da instituição não há uma atitude ilegal de sua parte. Se assim o fosse já teríamos sido acionados pelo Ministério Público”, ressaltou.

O vereador André Viana (PTN) pediu à mesa diretora da Câmara de Itabira que seja formada uma comissão especial para emitir um parecer sobre o contrato firmado entre a Funcesi e o Colégio Auge. A reposta ao pedido e a formação do grupo de trabalho são aguardadas. Viana diz esperar também um posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais, onde, segundo ele, tramita uma notícia de fato (demanda dirigida) desde 2015 sobre o assunto.