Fux manda Alcolumbre apresentar detalhes sobre as visitas de Viviane Barci, Vorcaro e Lulinha ao Senado
Fux ainda determina que o Ministério Público se manifeste sobre o caso no prazo de 10 dias, contados após Alcolumbre apresentar as informações
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Davi Alcolumbre (União-PP), presidente do Senado, apresente informações sobre as visitas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Daniel Vorcaro (ex-banqueiro), e da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci.
O despacho foi deferido após pedido em um mandado de segurança apresentado pelo vereador e candidato paranaense a deputado federal, Guilherme Kilter (Novo).
A determinação expedida diz a Alcolumbre para “prestar informações na forma do art. 7º. I, da Lei n. 12.016/2009, devendo manifestar-se especificamente sobre os registros de entrada e saída nas dependências do Senado Federal, de 1/2/2019.
Além dos nomes mencionados, Fux quer informações sobre as visitas de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José ferreira da Silva (frei Chico, irmão de Lula) e Antonio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS).
No pedido ao STF, o vereador paranaense alegou ter solicitado informações de detalhes das visitas ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação, em fevereiro desse ano, recebendo no mesmo mês a negativa do senador que alegou ser de caráter pessoal, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Kilter justifica que a “negativa de acesso à informação em face do impetrante é ato ilegal e inconstitucional, e, por consequência, deve ser reconhecida a abusividade dos atos coatores, passível de ser combatido pela presente via do Mandado de Segurança”. Para ele, as informações solicitadas não podem ser enquadradas como dados sigilosos e sustenta que a publicidade é regra na Administração Pública.
No despacho, Fux determina que o Ministério Público se manifeste sobre o caso no prazo de 10 dias, contados após Alcolumbre apresentar as informações.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado foi procurada a se manifestar e ainda não retornou contato.