Gasolina fica mais cara em Minas Gerais a partir desta quinta-feira
A Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS o que resulta em alteração na metodologia atual de tributação dos combustíveis
A partir desta quinta-feira (1º/06), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ter alíquota única no preço da gasolina. Com isso, a gasolina vai ficar mais cara em razão do valor único (R$ 1,22) do ICMS. O aumento ocorre duas semanas após a Petrobras anunciar mudança na política de preço do reajuste dos combustíveis, que era baseada no mercado internacional, e o preço cair nos postos brasileiros.
Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. Agora, com a alíquota única, Minas Gerais pode registrar aumento de até R$ 0,24 por litro de gasolina.
Entenda
A Lei Complementar 192 diz sobre a alteração no sistema de cobrança do ICMS, o que resulta em alteração na metodologia atual de tributação dos combustíveis. O sistema passará de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros).
Segundo Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, a alteração na forma de tributação da gasolina é complexa do ponto de vista operacional.