Gasto mínimo com Educação: Senado aprova em 2º turno PEC que desobriga

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que desobriga que os gastos compulsórios mínimos da União, estados e munícipios sejam aplicados na educação em 2020. O texto segue para Câmara dos Deputados e as informações são do portal Metrópoles.
A PEC foi aprovada por 60 votos a 14.  Pela lei atual, independente da pandemia da Covid-19,  os seguintes percentuais deveriam ter sido gastos por cada ente federativo: