Gilberto Magalhães explica posição do Codema sobre pedido da Vale que quer ampliar Complexo Minerador de Itabira
Secretário municipal de Meio Ambiente, Gilberto Magalhães
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema), de Itabira, aprovou, na primeira semana de abril, parecer conclusivo de sua equipe técnica referente à implantação de Pilha de Estéril Pedreira Borrachudo pela Vale, e acesso a ela. A iniciativa faz parte do projeto de ampliação do Complexo Minerador de Itabira e foi protocolado em 19 de dezembro do ano passado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira. Envolve a ocupação de 344 hectares dentro do município itabirano.
Com embasamento de empresa de consultoria ambiental, a Vale solicitou Anuência Prévia do Conselho Gestor das Unidades de Conservação (Parque Municipal da Água Santa e Parque Natural Municipal do Intelecto) e Declaração de Conformidade com as Leis e Regulamentos Administrativos do SIMMA ( Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Codema).
O parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é assinado por Carlos Humberto de Oliveira Cruz (engenheiro agrônomo), Rodrigo Martins da Costa Camilo (chefe da Seção de Recursos Hídricos e Qualidade do Ar), Arnaldo Edgar Lage Silva (chefe da Seção de Unidades de Conservação e Educação Ambiental), Flávia Lage Reis (chefe da Seção de Controle, Licenciamento e Fiscalização) e Karine Almeida Lage (chefe do Departamento de Meio Ambiente). “Não se trata de autorização à Vale para que a empresa implante a pilha de estéril, mas apenas uma anuência, a entrada do processo para cumprimento das condicionantes estabelecidas”, afirmou a DeFato o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Codema, Gilberto Antônio Magalhães. Na oportunidade ele falou, ainda, sobre o Projeto Mosaico, destaque da administração de Itabira até mesmo no exterior.
O QUE QUER A VALE
A empresa necessita ampliar o Complexo Minerador de Itabira e, para que tal objetivo seja concretizado, em parte, alega que há a necessidade de implantar a Pilha de Estéril Pedreira Borrachudo. “Como o minério de ferro está intercalado em rochas e solos que não tem valor econômico, é necessária a retirada desse material, chamado estéril que, por representar grandes volumes, precisa ser depositado em áreas próximas à mina, formando as chamadas Pilhas de Disposição de Estéril — PDE”, esclarece o documento.
Para concretizar os seus objetivos, a empresa terá que tomar ainda e depois, outras medidas, como: ampliar as Minas do Meio, de Conceição e no sentido Leste e Oeste do PDE Canga, além de PDE e Contrapilhamento Final das PDEs Ipoema e Borrachudo. A presente anuência diz respeito apenas ao caso em questão.
ANÁLISE TÉCNICA
A equipe técnica da SMMA analisou o documento, dando aos objetivos da empresa avaliações diversas, como: utilização dos recursos hídricos; exploração florestal; descrição dos principais impactos ambientais sobre o meio físico, biótico e antrópico identificados e sistema de controle ambiental (medidas mitigadoras); alteração do uso do solo (incluindo perda e fragmentação de áreas de vegetação florestal, nativa, habitats para a fauna terrestre e perturbação da fauna; reserva legal do complexo minerador que gira em torno de 3.000 hectares; redução da biodiversidade na área florestal; efluentes líquidos e recursos hídricos; emissões atmosféricas; resíduos sólidos e efluentes sanitários; alteração visual na paisagem local e alteração dos níveis de ruído.
As avaliações da biodiversidade e outras esclarecem que há impacto negativo, de alta e moderada magnitude e requerem discussões que envolvem, inclusive, interesses locais quanto à ampliação da atividade minerária e até mesmo sua continuidade. Há uma série de “considerandos” e precauções na análise dos técnicos, até se chegar às conclusões.
CONCLUSÃO
O parecer final recomenda à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Conselho Estadual de Política Ambiental (SEMAD/COPAM) a aprovação do requerimento da mineradora, estabelecidas quatro condicionantes: Primeira — a Vale terá que investir recursos a título de compensação ambiental na implantação e manutenção da Unidade de Conservação Mata do Tropeiro e Morro do Chapéu; segunda — averbação de nova área de reserva legal aprovada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF); terceira — solicitação de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itabira e uma série de regulamentações, as quais deverão ser analisadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito; quarta — apresentação de área para compensação florestal equivalente à extensão atingida.
O secretário Gilberto Magalhães frisou, ainda, que a Declaração e a Anuência ora concedidas não dispensam nem substituem a obtenção, pela Vale, de outras licenças que a lei exige.