Gilvan da Federal será investigado por pedir a morte do presidente Lula
A sessão debatia e aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) manifestou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que (os seguranças dele ) andem desarmados”, em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ensejou que a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhasse à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF), solicitando investigação sobre as falas do deputado, por configurarem crimes de incitação, conforme artigo 286 do Código Penal e ameaça, artigo 147 do mesmo código.
Gilvan acrescentou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, porque nem o diabo quer Lula, por isso ele tá aí, superou um câncer…tomara que ele tenha um ataque cardíaco”.
A sessão debatia e aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros. A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bylinskyj (PL-SP) hoje presidente da comissão e o Delegado Caveira (PL-PA), o deputado Gilvan era o relator.
No documento a explicação: “Há de se apurar ainda se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, inq 4781).
A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais teve a aprovação de 15 parlamentares contra oito contrários, e uma abstenção. O projeto ainda vai passar por outras duas comissões da Casa.
A proposta será analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovado nos colegiados, segue para apreciação do Senado.