MP de Minas Gerais e Espírito Santo apresentam detalhes do acordo de Repactuação do Rio Doce

Na manhã desta quarta-feira (14/5), representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram do 9º Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, em Colatina, para falar sobre a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

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A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), José Carlos Junior Loss, do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Recuperação por Desastres (Nucard) do MPMG, Dr. Leonardo Castro Maia, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do MPES, Dra. Elaine Costa de Lima. O momento foi marcado pelo reconhecimento da importância da atuação dos Comitês de Bacia nesse novo cenário de governança. “Mesmo com todo o nosso conhecimento do território e representatividade dos Comitês da Bacia do Rio Doce, nós não participamos do processo de repactuação. O objetivo desse momento foi entender o desdobramento da repactuação e como os comitês poderão contribuir diretamente e participar de todo esse processo”, destaca o presidente do CBH Doce, José Carlos Junior Loss.

Principais pontos do novo acordo de repactuação

O novo acordo de repactuação firmado entre os entes públicos e as empresas responsáveis pelo desastre (Samarco, Vale e BHP) prevê a aplicação de R$ 132 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

R$ 100 bilhões para novas obrigações de pagar, destinadas à execução de políticas públicas e reparações sob responsabilidade do Poder Público;

R$ 32 bilhões para obrigações de fazer, que permanecem sob responsabilidade das empresas.

Entre os principais destaques do acordo estão:

Extinção da Fundação Renova e do CIF;

Transferência de projetos em andamento para a Samarco;

Pode Público assumirá a condução de outras ações, com viés de políticas públicas;

Obrigações de fazer das empresas com metas claras e prazos específicos.

Fonte Eduardo Lima

Executivo de atendimento