Governador Antonio Anastasia anuncia redução do ICMS do álcool combustível

O governador Antonio Anastasia anuncia nesta quinta-feira (13/05), o envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa de Minas Gerais que altera as alíquotas do ICMS dos combustíveis, atendendo reivindicação do setor sucroenergético. O projeto estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool combustível. Se aprovada, a medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. O objetivo é estimular o consumo do etanol, combustível ambientalmente mais limpo e renovável, pois a emissão de CO2 é 89% menor que a representada pela gasolina. O projeto também altera a alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 27%.

 

A redução do imposto sobre o etanol estimulará novos investimentos do setor no Estado, gerando mais empregos. O setor sucroenergético emprega atualmente cerca de 80 mil pessoas no Estado. Representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, conta com 710 mil hectares de lavoura de cana em 115 municípios e unidades industriais em 34 cidades.

 

A redução do imposto sobre o etanol tornará esse combustível mais vantajoso economicamente do que a gasolina. A gasolina tem um rendimento maior que o etanol. A experiência mostra que se o preço do etanol estiver a até 70% do preço da gasolina, torna-se vantajoso em relação ao derivado do petróleo.

 

A alteração das alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde qualquer renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação que garantam a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, vai compensar a redução dos três pontos percentuais no ICMS do etanol.

 

A Secretaria da Fazenda, antes de estabelecer as novas alíquotas, realizou uma série de estudos, simulando vários cenários, para medir o impacto na arrecadação do Estado e nos preços praticados no mercado. Com base nesses estudos, chegou-se à conclusão de que não haverá impacto significativo na receita do ICMS, com as novas alíquotas.

 

O Estado detém atualmente o segundo lugar no ranking entre os maiores produtores, superando o Paraná. Outro dado que revela o crescimento do setor no Estado, é que em 2002, a produção da cana em Minas representava 8% da produção de São Paulo, que lidera esse setor no país. Hoje, essa relação saltou para 14%.

 

A produção de açúcar em Minas, em 2009, atingiu 2,68 milhões de toneladas, com crescimento de 21,4% em relação ao ano anterior. A produção de etanol está em 2,24 bilhões de litros, aumento de 3,9% em relação aos 2,16 bilhões de litros da safra passada.

 

Minas conta, nesta safra, com 43 usinas de cana de açúcar em funcionamento, sendo que 23 delas foram implantadas desde 2003. Os investimentos do setor no Estado, que se concentram principalmente no Triângulo Mineiro, somam R$ 10,1 bilhões, nos últimos sete anos. Esses investimentos geraram cerca de 60,7 mil empregos diretos.

 

Em 2009, entraram em operação cinco novas usinas em Minas (Cerradão, Vale do São Simão, Vale do Paracatu Agroenergia, Total e Cabrera Energética). Em 2010, três usinas vão iniciar produção – Bionergética Vale do Paracatu, Bioenergética Aroeira e Usina Vale do Tijuco, sendo que esta última começou a operar ainda neste mês em cerimônia que contou com a presença do governador Antonio Anastasia.

 

A expectativa é que a moagem de cana-de-açúcar supere 50 milhões de toneladas este ano. Cálculos de entidades do setor agroenergético apontam para um crescimento de mais de 100% no consumo de etanol nos próximos dez anos. Em 2009, o aumento do consumo no Brasil foi de 16%, chegando a 22,82 bilhões de litros, enquanto o de gasolina registrou apenas alta marginal de 0,9%, para 25,4 bilhões de litros. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Além da mudança tributária sobre os combustíveis, o setor será grandemente impulsionado com a implantação de um álcooduto, que será construído pela PMCC, empresa composta pela Petrobras, Mitsui e Camargo Corrêa.

 

O alcoolduto ligando o Triângulo Mineiro à Paulínia  formará um corredor de exportação de etanol, que permitirá o escoamento do produto daquela região para os portos de São Sebastião e Rio de Janeiro. O projeto está em fase de licenciamento ambiental.