Governo de Minas diz que não poderá reduzir o ICMS dos combustíveis
Por meio de nota oficial, o governo estadual disse a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a redução do ICMS
A greve dos transportadores de combustíveis, conhecidos como tanqueiros, deflagrada nessa quinta-feira (25), causou pânico e desespero nos motoristas mineiros. A corrida desenfreada aos postos foi consequência do medo de desabastecimento nas cidades de Minas Gerais. Desde o início da tarde dessa sexta-feira (26), quem precisa abastecer os veículos tem enfrentado filas quilométricas e aumentos exorbitantes no valor dos combustíveis.
Em nota oficial divulgada no início da noite dessa sexta (26), o Governo do Estado disso que caminhões, dirigidos por tanqueiros que não quiseram aderir à greve, foram escoltados pela Polícia Militar na saída da Refinaria Gabriel Passos, em Betim. Além disso, a nota também diz que os manifestantes não solicitaram reunião para apresentar seus pedidos. Confira a nota na íntegra.
“O Governo de Minas esclarece que, após anúncio de greve de motoristas de caminhões tanque, houve movimento de corrida a postos de gasolina por parte de alguns motoristas. A Polícia Militar foi acionada para garantir a saída de caminhos da Refinaria Gabriel Passos, em Betim, permitindo o deslocamento de motoristas que não aderiram ao movimento.
O Governo de Minas esclarece, também, que as recentes mudanças no preço dos combustíveis não são em função do ICMS, mas sim da política de preços praticada pela Petrobras. O Estado reafirma seu compromisso de não promover o aumento de nenhuma alíquota de ICMS até que seja possível começar a trabalhar pela redução efetiva da carga tributária. No momento, em virtude da situação financeira do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma compensação para aumentar receita em qualquer movimento de renúncia fiscal, o que não torna possível a redução da alíquota.
Informamos, ainda, que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é atualizado mensalmente levando-se em consideração os preços praticados pelos postos revendedores em todas as regiões do estado. O resultado da pesquisa realizada pela Secretaria de Fazenda é baseado nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros.
Sobre a manifestação realizada na quinta-feira (25/2) na Cidade Administrativa, o Governo do Estado esclarece que esteve disponível para ouvir as demandas dos tanqueiros, mas não houve pedido de reunião por parte dos manifestantes.”