Governo de Minas Gerais prevê déficit orçamentário de R$ 6 bilhões

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 729/23, o qual traz as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2024. O déficit previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita em turno único, é de R$ 6,05 bilhões, superior ao previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual, no fim do ano passado, que foi de R$ 3,6 bilhões.

O PL 729/23 estima uma receita anual em torno de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões, conforme exposição de motivos da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.

Diante dos números, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirma na mensagem enviada à Assembleia Legislativa que se mantém a difícil tarefa de equacionar os gastos públicos com a arrecadação, diante do atual contexto econômico e da rigidez orçamentária, uma vez que 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão comprometidos com dotações classificadas como de caráter obrigatório.

No cálculo do resultado primário, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o déficit previsto no projeto da LDO é de R$ 2,57 bilhões em 2024. A mensagem do governador traz também projeções de déficit primário de 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.

Romeu Zema afirma, no texto que acompanha o projeto, que, ao longo de 2022, o País continuou o processo de recuperação da atividade econômica, com a ampliação da vacinação e o fim das medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19.

A mensagem informa que a economia do País cresceu 2,9% em 2022, segundo o IBGE, impulsionada principalmente pela recuperação do setor de serviços. O PIB per capita teve um avanço real de 2,2%, ficando em R$ 46.154,60.