Governo de Minas lança plano estadual para pessoa com deficiência

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerais, oGoverno de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lançou, nessa terça-feira, 25 de junho, na Cidade Administrativa, o Minas Inclui – Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante a solenidade de lançamento,que contou com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, oficializou a adesão de Minas ao Plano Viver Sem Limite, do governo federal.

Cássio Soares destacou a importância desse plano na promoção, integração e articulação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “O Minas Inclui será executado pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com a União, municípios e a sociedade, para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos de forma plena e equitativa”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, 18 órgãos do governo estão envolvidos nessa iniciativa e a expectativa é ampliar os envolvidos nesse pacto. “Cerca de R$ 500 milhões serão investidos até 2015 para ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social e a proteção aos direitos humanos desse segmento”, garantiu. 

O secretário nacional Antônio José Ferreira disse que as ações que Minas vem executando irão deixar um legado aos mineiros e a toda a sociedade. “É importante que as pessoas com deficiência tenham todos os seus direitos garantidos e Minas não tem medido esforços para isso”, afirmou.

O Plano Minas Inclui foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que executam as políticas públicas em Minas Gerais, instituído por meio do decreto estadual 46.264/2013, e em sintonia com o Plano Viver sem Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça.

Central Libras

O Estado de Minas Gerais irá contar com três Centrais de Interpretação de Libras (CIL) para garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de serviços de tradução e interpretação, bem como facilitar o acesso a serviços públicos.

A Central de Interpretação de Libras vai funcionar de forma virtual, por meio de um chat de comunicação em que o intérprete vai se comunicar por intermédio das libras (Língua Brasileira de Sinais), facilitando o acesso dos deficientes auditivos a diversos tipos de serviços, com a ajuda de profissionais incumbidos de realizar o acompanhamento dessas pessoas aos serviços que foram agendados. Será possível, por exemplo, marcar consultas médicas, atendimento jurídico e alguns serviços bancários pela internet.

A ação é uma parceria entre o Governo de Minas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dados

De acordo com dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,92% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse público. Em Minas Gerais, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a maior incidência entre as mulheres.

Ainda de acordo com o IBGE, em Minas Gerais a deficiência visual representa 55,5% dos casos no Estado. Em seguida está deficiência motora (22,9%), deficiência auditiva (16,6%) e deficiências mental/intelectual (5%).(Agência Minas)