Governo de Minas pagará 13° de servidores estaduais somente em 2019

O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informou, por meio de um comunicado, que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado nesta sexta-feira, 28 de dezembro, a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.

Em relação ao 13° salário, o Governo disse que “apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018”.

Segundo o governo, foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.

Leilão da securitização das dívidas

Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.

Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.

Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais “lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano”, diz em nota.