Governo de Minas promove capacitação de prefeituras para celebração de convênios

Dando sequência ao trabalho de fortalecimento dos municípios por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), o Governo de Minas se prepara para, a partir do segundo semestre deste ano, assinar cerca de mil convênios com prefeituras de todas as regiões do Estado. A previsão é de que sejam repassados aos municípios cerca de R$ 72 milhões. A liberação dos recursos se manterá dentro da média histórica dos últimos anos – o que representou, entre 2009 e 2012, no repasse de R$ 240 milhões por meio da assinatura de três mil convênios.

A fim de preparar os municípios para o recebimento e gestão desses recursos, entre os dias 18 e 22 deste mês, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), realizará em Belo Horizonte o curso Celebração e Prestação de Contas de Convênios. O treinamento, que será realizado na Cidade Administrativa, tem previsão de envolver cerca de 850 técnicos e assessores parlamentares.

As inscrições terminam dia 15 e cada prefeitura poderá indicar até dois servidores. O treinamento terá duração de três horas e meia e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected]ou pelos telefones (31) 3915-0041 / 3915-0769.

Para a celebração de convênios é fundamental que as prefeituras e as entidades estejam adimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI_MG) e no Cadastro Geral de Convenente do Estado (CAGEC). Além disso, as prefeituras e entidades interessadas na implementação deprojetos em parceria com o Governo de Minas precisam apresentar todos os documentos exigidos pela legislação em vigor. (Agência Minas)