Governo do DF pede a Moraes laudo médico antes de possível prisão de Bolsonaro na Papuda

O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a produção de um laudo médico para avaliar condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de eventual prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O ofício nesse sentido foi enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária, na terça-feira (3), alguns dias antes do julgamento, entre 7 a 14 de novembro, do último recurso de sua defesa contra sua condenação no caso da trama golpista.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em setembro, considerado líder de um complô para se manter no poder, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa qualificada de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal 2668, o que leva à possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”.

O ofício menciona que Bolsonaro passou por diferentes procedimentos cirúrgicos na região abdominal, e que convive até hoje com sequelas deixadas pelo ataque a faca na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença, a princípio, em regime fechado, mas há exceções, podendo receber uma mais branda por questões humanitárias, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso.

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado-Maior, que pode ser montada, como exemplo, em uma unidade da Polícia Federal (PF).

Para o eventual cumprimento de pena, ela só pode ser emitida depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando se esgotarem todos os recursos pendentes do julgamento.

*Fonte: Agência Brasil