O Governo de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado no último sábado (17), a medida que determina o reajuste salarial de 5,26% para profissionais da educação básica do estado. A ordem tem efeito retroativo a ser pago desde janeiro.
O aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo os cargos comissionados de diretor e secretário de escola, além de professores, auxiliares e contratados temporários da rede estadual de ensino. Também terão os valores corrigidos as gratificações de função destinadas a vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Posto de Educação Continuada (PEC).
O Governo de Minas Gerais anunciou que a medida também beneficia servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados temporariamente com funções equivalentes.
A nova legislação também garante a complementação da remuneração do auxiliar de serviços da educação básica com jornada mínima de 30 horas semanais em alguns casos.