Governo pretende mudar legislação sobre trabalho em home office
O Governo Federal deverá fazer alterações importantes na legislação do home office no Brasil.
O Governo Federal deverá fazer alterações importantes na legislação do home office no Brasil. As mudanças deverão acontecer nos próximos meses. Pelo menos foi isso o que disse o recém empossado Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, em entrevista para o jornal O Globo ainda nesta última quarta-feira (11).
De acordo com ele, a legislação em torno do home office no Brasil não está mais atualizada. E alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) parecem concordar com Lorenzoni. Em entrevista recente, o magistrado Agra Belmonte disse que a lei atual privilegia o empregador e prejudica o empregado.
Explica-se: o Brasil possui uma legislação trabalhista própria para o teletrabalho. Só que há quem diga que esse texto não consegue abarcar a questão do home office. Vários magistrados acreditam até que são situações completamente diferentes, e que por isso, muita gente acaba se prejudicando dentro do emprego.