Governo reduz previsão de déficit primário 2024 em R$ 1 bi

O Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas foi divulgado pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 29. De acordo com as informações, houve revisão da projeção de déficit, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB. Assim foi estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.

O novo resultado é um pouco melhor do que o projetado no Relatório do 5º bimestre, divulgado no dia 22 de novembro, que trazia déficit primário de R$ 28,737 bilhões como resultado do ano. A folga entre as duas projeções é de R$ 989,8 milhões.

A “melhora” no resultado primário foi possível graças à nova previsão de receitas com o programa Desenrola Agências Reguladoras. Assim, no relatório do 5º bimestre, o governo retirou a arrecadação de R$ 4 bilhões com a ação. Neste documento extemporâneo, a pasta decidiu mudar a projeção após informação enviada pela Procuradoria Geral Federal (PGF).

O relatório aponta que “indicou-se alta probabilidade de ingresso de recursos no montante aproximado de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024. Essa é, portanto, a única alteração relativa a receitas primárias em relação às estimativas apresentadas no Relatório do 5º bimestre. Trata-se do principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário observado para o cumprimento da meta”, diz o documento

Revisão de créditos extraordinários

O documento também trouxe uma pequena revisão de créditos extraordinários que não são computados para o resultado primário. É o caso  dos gastos com a calamidade no Rio Grande do Sul, emergência climática e acórdão do Tribunal de Contas da União para despesas pretéritas do Judiciário. Esses créditos agora somam R$ 36,679 bilhões, ante R$ 36,566 bilhões do relatório divulgado há uma semana – a diferença é de R$ 112,7 milhões.

Com isso, o resultado primário abaixo da linha, como na metodologia do Banco Central, ficou com um déficit projetado para o ano de R$ 64,426 bilhões, de R$ 65,303 bilhões do relatório de uma semana antes.