Governo suspende 3,4 milhões de multas em pedágio free flow, modelo adotado na BR-381

Motoristas que passaram por pedágios no sistema free flow — modelo eletrônico sem cancelas, semelhante ao implantado pela Nova 381 na BR-381 — terão um prazo extra para regularizar débitos sem sofrer penalidades. O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de 3,4 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento da tarifa eletrônica.

A medida vale para condutores que não quitaram o pedágio em até 30 dias após a passagem pela rodovia. Durante o período de suspensão, os usuários poderão pagar os valores pendentes sem a cobrança imediata da infração.

Quem regularizar os débitos até 16 de novembro também poderá recuperar os cinco pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o governo, a decisão busca corrigir problemas de informação e adaptação ao novo sistema. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que muitos motoristas não sabiam que haviam passado por pórticos de cobrança ou desconheciam a necessidade de pagamento posterior.

Sitema Free Flow

O sistema free flow funciona por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo das rodovias. Diferente das praças tradicionais, não há parada do veículo: a identificação ocorre automaticamente pela placa ou por tags eletrônicas instaladas nos automóveis.

Durante os próximos 200 dias, também fica proibida a emissão de novas multas relacionadas ao não pagamento do pedágio eletrônico. A partir de 17 de novembro, porém, a cobrança volta a valer normalmente, incluindo tarifa e multa por atraso.

Concessionárias terão prazo para ajustes

O governo também determinou um período de 100 dias para que empresas responsáveis pelos pedágios eletrônicos façam adequações nos sistemas de cobrança. Entre as exigências estão:

• padronização das informações;
• integração com o Sistema Nacional de Trânsito;
• melhor sinalização dos pontos de cobrança;
• transparência sobre valores e formas de pagamento.

A intenção é garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico e quanto deve pagar.

Débitos poderão ser consultados em aplicativo

Outra mudança anunciada é a centralização das informações de pedágio no aplicativo CNH do Brasil, que substituirá gradualmente a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Por meio do aplicativo, o usuário poderá verificar passagens registradas, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da concessionária ou da rodovia utilizada. Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo já possui mais de 70 milhões de usuários ativos.

Motoristas que já pagaram multa e também quitaram o pedágio correspondente poderão solicitar ressarcimento. O pedido deverá ser feito junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado, mediante comprovação do pagamento da tarifa.