Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho define prioridades

Em sua primeira reunião oficial, realizada nesta quinta-feira (31), o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estabeleceu prioridades e um planejamento para cobrar e monitorar a implementação de recomendações do Parlamento relativas ao rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, naquele município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que causou a morte de 270 pessoas. As informações são da ALMG.

O grupo é integrado pelos sete parlamentares que foram membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as causas e responsabilidades pela tragédia, propondo uma série de providências em seu relatório final. A coordenação do grupo de trabalho coube ao relator da CPI, deputado André Quintão (PT). De acordo com o deputado, uma das prioridades do grupo será agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, e de propostas que ampliem a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) ou outras fontes de recursos para a fiscalização ambiental.

“Nós construímos uma matriz de acompanhamento das recomendações da CPI, que são 149. Hierarquizamos essas recomendações, para fins desse acompanhamento. Temos projetos de lei que precisam ser acelerados na Assembleia, inclusive com impacto no orçamento do ano que vem”, afirmou André Quintão.

Outra recomendação destacada pelo coordenador do grupo é direcionada ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do governo estadual, no sentido de que se exija providências da Vale para a construção de uma nova estrutura de captação de água para abastecer Belo Horizonte e Região Metropolitana, tendo em vista os danos provocados ao abastecimento da capital e de seu entorno. A contaminação do Rio Paraopeba com os resíduos da barragem aumentou a possibilidade de nova crise hídrica na região Central de Minas.