Heraldo diz que suspensão de aumento no salário do Executivo pode agravar falta de médicos nos PSFs em Itabira; entenda

O vereador Heraldo Noronha, o ‘Original’ (Republicanos), manifestou preocupação com os impactos da suspensão judicial do reajuste salarial do prefeito e secretariado sobre a permanência de médicos na rede pública. Segundo ele, a decisão pode agravar a falta de profissionais nos Programas de Saúde da Família (PSF) e comprometer o atendimento à população.

Durante a reunião plenária da última terça-feira (14), Heraldo Noronha usou a tribuna para defender a atuação da Câmara na aprovação do aumento em 2024, afirmando que a medida foi tomada “com responsabilidade” e com foco na manutenção dos serviços de saúde. “Nessa gestão, nós não teríamos médicos no PSF se tivéssemos continuado com o salário do Executivo, que era muito baixo em relação ao que eles poderiam ganhar em outro lugar. Demos aumento ao Executivo porque o salário dos médicos não podia ser maior que o do prefeito. Fizemos isso pensando na comunidade itabirana, para não perdermos médicos nos nossos PSFs”, afirmou.

O vereador criticou a judicialização do tema e alertou para os efeitos práticos da suspensão sobre a rede de atendimento: “Já tem médico pedindo licença de dois anos, e a Justiça não permite reposição imediata. Imagine se três médicos pedirem licença — o PSF da Praia, da Pedreira e do Santa Ruth ficariam sem atendimento. Essa decisão é injustificável, é muito triste ver tanta falta de empatia com quem depende do PSF”, disse.

Heraldo também rebateu críticas de que o aumento teria sido aprovado para beneficiar o prefeito, reforçando que o objetivo da Câmara foi evitar a evasão de profissionais da saúde. “Todos os vereadores votaram pensando na população. Nós não fizemos isso por causa do prefeito, e sim para garantir atendimento médico aos itabiranos”, declarou.

Entenda

O aumento ao Executivo havia sido aprovado em dezembro de 2024, por meio de votação realizada em caráter de urgência. À época, o reajuste foi defendido por parlamentares como uma medida necessária para permitir a readequação salarial dos médicos, já que os vencimentos da categoria são limitados pelo teto constitucional vinculado ao salário do prefeito.

Entretanto, a 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira determinou, recentemente, a suspensão imediata dos novos valores, atendendo a uma ação popular que questiona a legalidade das leis aprovadas. Na decisão, o juiz André Luiz Alves apontou que o reajuste descumpre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o término do mandato.

Com a determinação judicial, os vencimentos do Executivo voltaram aos valores anteriores. No entanto, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.