Herança dispendiosa

Municípios de todo o Brasil vão começar 2015 com mais uma preocupação. Além das atribuições que são de competência das prefeituras – saúde, educação, infraestrutura e tantos outras –, entra na lista também a responsabilidade pela iluminação pública. Os prefeitos vão herdar os ativos das concessionárias de energia a partir de 1º de janeiro. Muitos estão relutantes. Reclamam que o compromisso resultará em mais trabalho à saturada estrutura pública e acarretará custos. Associações de municípios tentaram empurrar o prazo para 2016. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já tinha adiado a data duas vezes, bateu o pé.

 

Em Minas Gerais, a mudança vai desafogar a Companhia Energética do Estado (Cemig). Segundo informações de gerentes da empresa, talvez nem seja mais necessário contratar novos profissionais, como vinha exigindo o sindicato da categoria. Também não há previsão de demissões, já que o serviço que a empresa deixará de prestar significa apenas uma fração do total de frentes de trabalho.

 

Municípios integrantes de associações microrregionais, principalmente os pequenos, se uniram em consórcio para assumir conjuntamente o desafio. Cidades da região do Médio Piracicaba, por exemplo, criaram o Consmepi, consórcio multissetorial que reúne 14 cidades. Até o próximo mês ele deve contratar uma empresa especializada para cuidar da iluminação pública em todos os municípios integrantes.

 

Itabira, a maior cidade da região, preferiu ficar de fora, embora seja associada à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi). Vai assumir individualmente o compromisso, contratando empresa exclusiva para atender sua demanda. Segundo o prefeito Damon Lázaro de Sena, compensa porque há muitos moradores na cidade – logo, muitos contribuintes. O mesmo não se pode dizer dos municípios pequenos.

 

O gerente de relacionamento com clientes especiais da Cemig em Itabira, Lucimar Lucas Queiroz, explica que o atendimento aos consumidores, reparo e ampliação de rede, entre outros serviços, continuarão sendo de responsabilidade da empresa de energia. “Só o que envolve a iluminação pública, que a gente chama de ativo, é que será transferido. Não tem mudança nenhuma em questão de restabelecimento de energia, solicitação de serviço de ligação, nada”, afirmou. Ativos são braço da luminária, lâmpada, reator, relé e fiação que liga as lâmpadas de rua à rede da Cemig.

 

Além da Amepi, outras duas microrregionais subordinadas ao polo da Cemig em Itabira também fizeram consórcio para administrar a herança. São elas a Associação do Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí (Ambas), sediada em Guanhães, e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (Amme). O objetivo dos prefeitos, ao unir-se por uma causa em comum, é reduzir custos. Ao contratar uma empresa para atender a uma demanda grande, envolvendo várias cidades – no caso do Médio Piracicaba são 14 –, os municípios conseguem descontos em materiais e serviços.

 

Verba para o custeio

As mudanças vão acarretar aumento de custo para os municípios – e o dinheiro virá da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), embutida na conta de luz. Com exceção de São Gonçalo do Rio Abaixo, que eximiu seus contribuintes e vai pagar os custos com recursos próprios, todas as cidades das três microrregionais subordinadas à Cemig de Itabira continuaram a cobrar a taxa de seus munícipes. Para o consumidor, mudará pouca coisa – ao não ser nos casos em que a taxa está defasada ou que, por algum motivo, não está sendo cobrada. O valor continuará sendo arrecadado na conta de energia e repassado à Prefeitura (ou ao consórcio), que, por sua vez, pagará a empresa responsável pela manutenção. Nos primeiros meses de 2015, a interlocução entre a Cemig e as prefeituras/consórcios será intensa. Campanhas também serão colocadas nas ruas afim de informar os consumidores sobre a alteração nos procedimentos.

 

As reclamações referentes a problemas com a iluminação da rua, antes feitas pelos canais de atendimento da Cemig, serão transferidas para um call center da empresa contratada para a manutenção até que a população se acostume a separar as demandas. Os consórcios/municípios estão sendo orientados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, a abrir dois editais de licitação: um para contratar serviços de manutenção e outro para atendimento ao consumidor. Nada impede que a mesma vença os dois certames.

 

Apesar da relutância de algumas prefeituras, a transferência da responsabilidade da iluminação pública vai acontecer, segundo a Aneel, para atender à Constituição Federal de 1988. Segundo o último balanço divulgado pela agência, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos. Os estados com menos adesão são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará, sendo que em Minas dos 853 municípios apenas 19 assumiram a reponsabilidade. Os demais estão correndo contra o tempo para cumprir a regra antes do ano virar.

 

270 dias para trocar um poste

Prefeitos e empresários têm reclamado muito da Cemig pela demora no atendimento a demandas simples, como mover um poste de lugar, fazer um reparo modesto em alguma rede ou ligar energia a algum imóvel novo. Reinaldo César de Lima Guimarães, chefe do Executivo de Conceição do Mato Dentro, disse a DeFato que já precisou acionar seus contatos políticos no alto escalão do Governo do Estado para conseguir uma pequena reparação elétrica em sua cidade. “Um absurdo”, afirmou.

 

Empresários do ramo de construção em Itabira também já reclamaram da demora em conseguir energia elétrica para seus empreendimentos. Um deles disse que teve de entrar na Justiça contra a Cemig para obter o serviço em um de seus condomínios residenciais.

 

Lucimar Queiroz, gerente de relacionamento com clientes especiais e poder público, afirma que a empresa pede, em média, 270 dias (nove meses) de prazo contratual para fazer qualquer ampliação de rede, alteração ou mudança de poste – seja um ou dez. Ele afirma que pode ser a empresa de capital misto, do qual o governo tem metade, a Cemig precisa seguir a legislação imposta ao setor público, geralmente burocrática, morosa. O gerente garante, contudo, que com planejamento é possível atender a todos de maneira satisfatória.

 

“No geral, a gente tem inúmeras obras de manutenção e uma série de demandas a atender no mercado. Temos uma carteira de obras já negociada, então quando vamos negociar com um cliente novo, seja município ou iniciativa privada, o prazo que sai no contrato é de 270 dias. Damos a opção ao cliente, se ele tiver necessidade de urgência, de procurar uma empresa terceirizada que tenha credenciamento na Cemig”, explica Lucimar. Ele diz ainda que muitos empreendedores começam a construir seus empreendimentos e só lembram da energia elétrica na fase final. “Aí a gente tem outros compromissos”, justifica.