ICMS do diesel será reduzido para 12% em Minas Gerais

Informação foi confirmada pelo governo do Estado, que baixou a alíquota para 14%

ICMS do diesel será reduzido para 12% em Minas Gerais
Foto: Divulgação/Petrobras

Na última segunda-feira (25), o governador Romeu Zema (Novo) reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 15% para 14%, após intensa alta no preço dos combustíveis. Caminhoneiros, insatisfeitos, querem mais. Por isso, o Governo de Minas Gerais tem autorização para baixar a alíquota do para até 12%.

Em nota encaminhada para o jornal O Tempo, o governo informou que a legislação permite a redução sem ter que pedir autorização ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) ou ao Legislativo. “De acordo com a Legislação Tributária Estadual (Lei 6.763), poderá ser considerada a alíquota modal de 12%, sendo permitido ao Executivo promover reduções, via decreto, sem envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Já para os demais combustíveis, é necessário autorização expressa e unânime do Confaz”, admitiu o Estado.

O Governo alega que não perderá receita, já que não computa o aumento futuro nos preços, que levaria a igual aumento de arrecadação.  “Como o período de vigência da redução de 15% para 14% está limitado a três meses (até 31 de janeiro de 2022), não haverá renúncia de receita, mas, sim, interrupção no aumento do valor do ICMS recebido gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras”, finalizou.

Preço dos combustíveis

O governador Romeu Zema explicou, ainda na segunda-feira (25), que quanto ao aumento no valor dos combustíveis, isso foge do controle do Governo de Minas pois são preços decretados pela Petrobras.

“Os preços dos combustíveis aumentam por causa da variação do câmbio e do preço internacional do petróleo. Aqui em Minas estamos fazendo a nossa parte. Não queremos que o aumento afete as famílias. Não é justo que o cidadão, que já está em condições muito ruins, continue a se prejudicar cada vez mais com a inflação. Com o decreto, não resolvemos o problema, mas damos a nossa contribuição. Não é justo que Estado aumente sua arrecadação com aumentos que sacrificam os mineiros”, pondera o governador.

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