Desde a década de 1990, parte dos moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, em Itabira, convivem com um incômodo problema relacionado ao esgotamento sanitário na região do Sistema Pontal. No local, em área pertencente à mineradora Vale, há esgoto correndo a céu aberto, gerando forte mau cheiro, atraindo animais peçonhentos e causando uma série de outros problemas que afetam diretamente à comunidade do entorno. A questão, que já teve Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado e responsabilidade “empurrada” da mineradora para o poder público (e vice-versa), segue sem resolução.
No entanto, de acordo com uma declaração recente da promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Giuliana Talamoni Fonoff, as obras para a solução do problema só não se iniciaram pois a Prefeitura de Itabira não enviou “a parte” que lhe cabe ao projeto técnico. A fala da representante do MPMG foi repercutida na quarta-feira (20), durante a reunião semanal da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) junto aos moradores atingidos pelas obras de descomissionamento do Sistema Pontal.
De acordo com Tatiana Linhares, assessora de comunicação da ATI-FIP, no dia 14 de agosto, durante um encontro entre representantes do Ministério Público, Vale, assessoria técnica e membros da comissão de representantes dos atingidos, a promotora informou que já houve um entendimento técnico por parte da Vale, dando aval e viabilidade financeira para que se iniciem as obras de resolução do problema do esgoto na região. Porém, conforme foi informado, a Prefeitura de Itabira não apresentou “a sua parte” do projeto, razão pela qual a iniciativa está “travada”.
A prefeitura, por sua vez, afirma que a primeira etapa da obra, que contempla o projeto de engenharia das redes de esgotamento sanitário e drenagem nas vias urbanas – e é da sua responsabilidade – foi concluída desde 2024 e aprovada pela equipe técnica da Vale.
A declaração
“A Vale disse para nós que a parte dela do projeto, que a área do projeto vai ser dentro da área dela, foi aprovada internamente, foi aprovada junto ao Saae e já foi encaminhada para o Ministério Público. E aí nós questionamos: “o que falta então para essas obras começarem?”. A promotora disse que falta a prefeitura apresentar o projeto dela e unir os dois projetos. A execução da obra? A prefeitura vai apresentar o projeto dela, mas o financiamento virá por parte da Vale”, informou a assessora, ao atualizar a população sobre os desdobramentos da reunião.
A afirmação contrapõe uma fala dada por Elaine Mendes, ex-secretária de Obras no mandato passado, e atual secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal. No dia 30 de maio, Elaine esteve presente em uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde afirmou que o imbróglio estava nas tratativas finais, e que há mais de um ano “a parte” da Prefeitura de Itabira está pronta. Clique aqui para assistir.
Ainda de acordo com Tatiana Linhares, no dia 31 de julho, foi convocada uma reunião entre Ministério Público, Vale, Prefeitura de Itabira e Saae, para discutir as questões relacionadas ao esgotamento sanitário da região do Sistema Pontal. No entanto, a reunião não aconteceu por ausência de representantes da gestão municipal. Além disso, segundo informado, em abril de 2025 foi criado um Comitê envolvendo moradores, ATI/FIP e poder público para tratar sobre questões relacionadas às demandas da população afetada pelas obras de descomissionamento do Sistema Pontal. Porém, desde então, a prefeitura tem cancelado, a cada mês, todas as reuniões que foram agendadas.
Linha do tempo do problema histórico
O problema teve início em meados da década de 90. Em 1998, a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale) fez um acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para manter o nível da lagoa dos Coqueiros um metro abaixo do extravasor, ajudando a controlar os problemas de esgoto. Porém, em 2005 um relatório técnico apontou problemas no interceptor de esgoto do Bairro Bela Vista, mostrando que é necessário melhorar a infraestrutura de saneamento.
Já em 2013, a Vale recebeu um Auto de Infração por irregularidades de esgoto a céu aberto, onde foi exigida a resolução imediata desses problemas. Dois anos depois, em 2015, foi dado Início a uma obra para coleta de esgoto, mas os problemas continuaram mostrando que mais medidas seriam necessárias. No ano seguinte (2016), o Ministério Público abriu um Inquérito Civil para investigar os problemas de saneamento, seguido de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2017, entre a Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para resolução do problema.
Avançando para 2020, através da Fiscalização Continuada, foi dado o fim do primeiro volume do processo de fiscalização, e dado início ao Termo Abertura do 2° volume dos autos do Processo Administrativo. Em 2021, o MPMG informou acompanhar a necessidade de construção de Estruturas de Contenção à Jusante (ECJ’s) antes mesmo do início das obras de descaracterização dos diques da Vale. Antes da execução destas obras, nada mais poderia ser feito no local. Assim, ficou determinada a suspensão de procedimentos relacionados às obras do esgoto. Ainda em 2021, o Inquérito Civil que estava aberto para investigar os problemas de saneamento foi arquivado.
Porém, em 2023, um ofício de autoria da Fundação Israel Pinheiro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira relatou que o vazamento de esgoto atingia uma Área de Preservação Permanente (APP), destacando os riscos ambientais e solicitando acesso aos Procedimentos Administrativos relacionados aos problemas de saneamento nos bairros Bela Vista e Nova Vista. Em 2024, um novo ofício da Fundação Israel Pinheiro denunciou à 2° Promotoria de Justiça de Itabira o lançamento inadequado de efluentes no Bairro Bela Vista, que poluía a área de preservação da Vale – causando riscos à saúde pública e afetando a qualidade de vida dos moradores. O documento também solicitou providências do Ministério Público.
Os documentos fizeram com que o Ministério Público abrisse um novo procedimento administrativo para acompanhar a revitalização do sistema de drenagem. Este acompanhamento baseia-se nos relatórios técnicos e de vistoria realizados pela ATl, que documentam os problemas de saneamento e as histórias dos moradores.
O que diz a Prefeitura de Itabira?
Em resposta aos questionamentos levantados, a Prefeitura de Itabira afirmou que seguem em andamento as tratativas entre o Executivo, Saae, Ministério Público e a Vale – para a solução das questões relacionadas ao esgotamento sanitário nos bairros Bela Vista e Nova Vista. “A primeira etapa da obra, de responsabilidade da Prefeitura de Itabira, que contempla o projeto de engenharia das redes de esgotamento sanitário e drenagem nas vias urbanas, está concluída desde 2024 e foi aprovada pela equipe técnica da Vale”, disse a gestão municipal na nota enviada à DeFato.
Além disso, o Executivo afirmou que, conforme alinhamento entre as partes, na segunda etapa do projeto é de responsabilidade da Vale. Neste momento, as obras envolverão a construção de um interceptor dentro da propriedade da mineradora. A Prefeitura de Itabira não informou o valor das obras, pois ainda aguarda o orçamento referente à segunda etapa. Por fim, a nota também pontuou que outras tratativas relacionadas às obras continuam sendo discutidas e alinhadas em conjunto com a Vale e o Ministério Público.
Sobre a ausência dos representantes da Prefeitura de Itabira na reunião no dia 31 de julho (entre Ministério Público, Vale, Prefeitura de Itabira e Saae), a assessoria de comunicação do Executivo justificou que fez um pedido de dilação de prazo ao Ministério Público e encaminhou, também, um ofício relatando as últimas tratativas com a Vale.
No entanto, a gestão municipal não respondeu por qual razão vem cancelando todos os encontros junto ao Comitê criado junto à população.