As indústrias de petróleo e da mineração parece terem se tornado alvo preferencial dos novos impostos e taxas aplicados pelas três instâncias de governo -União, estados e municípios- que estão aumentando significativamente sua carga tributária no Brasil. Os dois setores, juntos, representam quase 20% do PIB e a última ofensiva dos poderes ocorreu em dezembro, gerando incertezas para a continuidade de seus negócios.
No dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da reforma tributária, estabelecendo um imposto seletivo que vai incidir sobre a extração de recursos naturais, com alíquota prevista de 1% sobre o valor de mercado do produto. O governador fluminense, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei que cria uma taxa de fiscalização ambiental sobre as atividade de petróleo e gás em todo o Estado. A taxa será de R$ 43.329 mensais por área de concessão.
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) Roberto Ardenghy, afirma que isso está tirando a competitividade de projetos no Brasil, e calcula um impacto anual de R$ 600 milhões somente com a cobrança do Rio de Janeiro. “Estamos claramente sob ataque especulativo”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, referindo-se à multiplicação de impostos e taxas cobradas ao setor.
A reforma tributária, além da criação do imposto seletivo sobre os recursos naturais, reconheceu constitucionalmente fundos estaduais de infraestrutura criados a partir de cobrança de taxas sobre produtos elaborados primários e semielaborados. Essa cobrança já era feita por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. O Supremo Tribunal Federal (STF) já rejeitou pedido de liminar contra a taxa, mas faltava julgar o mérito. Agora os fundos foram “constitucionalizados” até 2043.
A mineração, também um dos setores mais afetados, tem sido objeto de taxas de controle e fiscalização das atividades minerais (TRFMs) que se multiplicaram nos últimos anos. A cobrança efetuada em Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá gerou uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões só em 2022.
Embora a arrecadação seja irrisória, em valores, a multiplicação da taxa tem preocupado as empresas, já que existem 2,6 municípios com atividades mineradoras no país e o temor é que isso viralize. Para Jungmann, que foi ministro dos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, há uma sequência de fatores que faz da mineração alvo mais fácil das autoridades na cobrança de tributos, os ganhos expressivos para a balança comercial; o desconhecimento da sociedade sobre a estrutura tributária; e a receptividade do Poder Judiciário em ações contra o setor após os desastres de Mariana e Brumadinho.
Jungmann avalia que “no momento em que o planeta fala em descarbonização e acelera novos processos que dependem de metais para a transição energética, no momento em que temos uma janela para o futuro absolutamente ímpar, estamos plantando insegurança jurídica”.
A indústria de petróleo e gás paga, direta ou indiretamente, 69% da sua receita bruta ao governo, de diferentes formas: impostos e tributos, royalties, participações especiais e Cide e, some-se a isso, as faturas do imposto seletivo e das taxas de fiscalização. Na Guiana, o novo eldorado do setor de petróleo e gás, a mordida federal não chega a 20%. Na Namíbia, 14%.
Ardenghy, lembra que, em 2020, o setor chegou a ter preços negativos, com fornecedoroes pagando compradores para retirarem produtos dos seus estoques e, lembra que o Rio de Janeiro tem 250 campos de petróleo, nas bacias de Campos e Santos, e que o setor representa 52% do PIB do estado.