INSS: É possível receber algum benefício mesmo sem contribuir?
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu o número de empregados sem carteira assinada no setor privada.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu o número de empregados sem carteira assinada no setor privada. O aumento foi de 6,4% em comparação ao trimestre anterior.
Também houve um acrescimento de 1,9% no número de autônomos em comparação mensal. Todavia, a problemática em questão diz respeito a falta de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) frente ao aumento dos índices no mercado de trabalho.
Para a especialista em direito previdenciário, Jeanne Vargas, “A contribuição não é somente para uma futura aposentadoria, mas também para benefícios que não são programáveis, como o auxílio-doença, auxílio-acidente e até mesmo pensão por morte para os dependentes, que são direitos de quem contribui à Previdência Social. Deveres no sentido de que a contribuição previdenciária de quem trabalha por conta própria e tem renda não é uma opção, mas uma obrigação”, disse ela.