INSS: Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas
Depois que o Tribunal informar que o dinheiro está disponível, o beneficiário poderá seguir os procedimentos indicados para saque ou transferência
A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios assistenciais de recursos que fazem parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O valor total destinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) foi de R$ 3,22 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de dívidas judiciais da União e de outros órgãos federais.
Desse valor, 83,2%, aproximadamente, são relacionados a processo previdenciários e assistenciais, que incluem casos envolvendo revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Os recursos não são voltados a todos os aposentados ou pensionistas. Esse lote atende aquele beneficiário que venceu uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e possuir uma RPV incluída na liberação, que são utilizadas para o pagamento de dívidas de menor valor, permitindo que beneficiários que tiveram direitos reconhecidos definitivamente pela Justiça recebam os valores retroativos devidos.
Como consultar
O beneficiário deve acompanhar o processo no Tribunal Regional Federal responsável pela ação. É possível verificar a existência da RPV, o andamento do pagamento e quando os recursos estarão disponíveis.
Cada TRF estabelece seu próprio cronograma para processamento e liberação dos valores.
Os valores não são depositados automaticamente na conta em que o aposentado normalmente recebe o benefício do INSS. Para o pagamento das RPVs, são abertas contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Depois que o Tribunal informar que o dinheiro está disponível, o beneficiário poderá seguir os procedimentos indicados para saque ou transferência.
A liberação dos recursos do CJF não significa que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro imediatamente. A data efetiva depende do processamento realizado por cada tribunal e deve ser consultada individualmente pelo segurado ou seu advogado.