Instituições já podem se credenciar para participar da 6ª edição do Programa de Educação Profissional

As instituições interessadas em integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio poderão se credenciar a partir desta terça-feira (9). Para isso, elas devem comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº04/2011, publicado nesse sábado (6), no Minas Gerais.

A partir do credenciamento, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai avaliar e estabelecer o número de cursos e vagas oferecidos na 6º Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). A expectativa é de que 60 mil vagas sejam abertas em 2012. As instituições têm até o dia 19 de agosto para enviar a documentação.

O público alvo dos cursos são os alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade presencial, e os jovens que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.

 Documentação exigida
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos, acompanhada da documentação prevista no edital, deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.

No envelope nº 1 devem constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição, com cópia do contrato social ou do estatuto registrado, com suas alterações, conforme o caso; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e declaração da instituição candidata ao credenciamento de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do anexo II do Edital.

 O envelope nº 2 deve conter as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela SEE, para os cursos que deseja ofertar, e cópia do primeiro Ato Autorizativo, expedido pela SEE, para os cursos que deseja ofertar.

 O envelope nº 3 deve trazer as informações sobre a Proposta Técnico-Pedagógica com as propostas de cursos. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.

 No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope com os seguintes documentos: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.

 Processo de seleção

 O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Esta etapa está prevista para acontecer entre os dias 22 e 24 de agosto.  A publicação com o nome das instituições credenciadas sai no dia 27.

 Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos, contidas no envelope 3. Esse trabalho também será feito pela Comissão de Credenciamento entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 6ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 13 de setembro.

 Esclarecimentos sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidos, até às 16h do dia 15 de agosto de 2011, na Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional, pelo e-mail: [email protected].

6ª Edição do PEP

 Com a conclusão do processo de credenciamento, as inscrições deverão acontecer entre os dias 13 e 30 de setembro. O exame de seleção está marcado para o dia 30 de outubro. O resultado com a lista dos classificados sai no dia 21 de novembro. A matrícula dos aprovados será entre os dias 22 e 29 de novembro. Para os excedentes, o período vai de 1 a 8 de dezembro.

 Com duas entradas e atendimento de aproximadamente 60 mil alunos (30 mil por semestre), o primeiro grupo dos aprovados inicia as aulas em fevereiro de 2012. Já o segundo grupo começa em agosto de 2012. Nos dois casos, o início das aulas ocorre após a assinatura e publicação dos contratos.