Na manhã desta segunda-feira (17), teve início a Semana Municipal de Conscientização Contra a Corrupção em Itabira, evento promovido pela Prefeitura e instituído pela Lei Municipal 5.142/19. A abertura ocorreu no plenário da Câmara Municipal e teve como principal palestrante o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Renato Ângelo Salvador Ferreira, que destacou medidas essenciais para o combate à corrupção no município.
Em sua fala, Renato Ângelo enfatizou a importância de um trabalho conjunto entre poder público, sociedade civil e setor empresarial para o combate efetivo à corrupção.
Ele ressaltou que a prática corrupta é um obstáculo à implementação dos direitos fundamentais dos cidadãos, afetando áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além da necessidade de prevenção aos atos corruptos. “A corrupção é, sem dúvidas, uma pedra no meio do caminho da efetiva implementação dos direitos fundamentais dos cidadãos. É necessário reprimir, mas a gente precisa muito prevenir a corrupção”, afirmou o promotor.
Renato Ângelo relembrou as 10 medidas sugeridas para Itabira, por meio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com o Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI), em um projeto anticorrupção iniciado no ano de 2019:
- Criação de uma legislação municipal para tipificar crimes contra a administração pública com base na legislação federal;
- Adoção de mecanismos de conformidade no setor privado, mesmo sem exigência federal;
- Capacitação contínua de servidores que atuam em licitações, contratos e controle interno, com respaldo normativo e orçamentário.
- Inclusão de conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção nas grades curriculares das escolas;
- Instituição da Semana de Prevenção à Corrupção em Itabira, com palestras, materiais educativos e divulgação de canais de denúncia.
- Pagamentos de obras e serviços exclusivamente por transações bancárias (TEDs/DOCs), garantindo rastreabilidade;
- Criação do Conselho Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção;
- Nomeação para cargos comissionados proporcional ao número de servidores efetivos, com processo seletivo simplificado considerando escolaridade e qualificação;
- Criação de um Código de Ética Pública, aplicável a servidores, vereadores, secretários e assessores de confiança;
- Regulamentação da sindicância patrimonial para controle da evolução patrimonial suspeita de agentes públicos;
Quase seis anos após as sugestões, cinco medidas foram implementadas: regulamentação da lei federal anticorrupção, inclusão e discussão dos temas de ética e cidadania nas escolas, instituição da semana de prevenção a atos de corrupção em Itabira, instituição do conselho municipal de integridade e prevenção à corrupção, criação do código de ética para todos os agentes públicos municipais.
Ações para uma cidade mais ética
O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) reconheceu os desafios para envolver a sociedade no debate sobre transparência e combate à corrupção. Segundo ele, a participação ativa da população e o fortalecimento dos conselhos municipais são fundamentais para avanços reais na governança. “Não existem soluções fáceis para problemas complexos. Nós esperamos uma sociedade mais incluída e mais transparente, para termos processos públicos mais éticos. A gente tem que ter mudanças e transformações culturais permanentes. O Poder Executivo está disposto a isso. Vamos trabalhar e lutar para ter uma cidade mais ética”, destacou o prefeito.
Já o controlador-geral do município, Hugo Gomes, aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento da Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Poder Executivo no Município de Itabira/MG, documento que orienta servidores sobre condutas abusivas e formas de denúncia. “A cartilha conta com 15 páginas que tratam sobre definição de assédio moral e seus diferentes tipos, exemplos práticos de condutas abusivas, orientações para vítimas e testemunhas sobre como agir, procedimentos internos para denunciar casos e dicas para promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Em conformidade com as melhores práticas de governança pública, reforça o compromisso da administração municipal com a integridade e a ética do serviço público”, explicou.
Semana de atividades e reflexões
A programação da Semana Municipal de Conscientização Contra a Corrupção segue até sexta-feira (21), com palestras, oficinas e debates sobre transparência, ética e boas práticas na gestão pública.