Itabira adotará Padrão Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos a partir de 2026

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Itabira comunicou uma mudança importante no sistema tributário local. A partir do dia 1º de janeiro de 2026, a emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no município passará a seguir integralmente o Padrão Nacional, conforme determinação federal de adesão obrigatória para todos os entes municipais do país.

A transição tem como objetivo unificar e simplificar os procedimentos fiscais em todo o território nacional. A SMF ressalta que, para a grande maioria dos contribuintes, não haverá alteração no procedimento de acesso. A emissão das notas continuará a ser feita exclusivamente pelo sistema próprio da Prefeitura de Itabira, utilizando o mesmo login e ambiente virtual já conhecidos pelos usuários.

Entretanto, a mudança exigirá adaptação por parte de um grupo específico: as empresas que realizam a emissão automatizada por meio de integração via webservice. Para essas empresas, é obrigatória a adequação técnica de seus sistemas particulares ao novo leiaute (layout) do Padrão Nacional. O ajuste deve ser feito com antecedência, antes da data de vigência, para evitar falhas, rejeições ou a impossibilidade de emitir notas a partir do início do novo ano.

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes que utilizam a integração automatizada busquem suporte técnico junto aos desenvolvedores de seus sistemas ou contadores para garantir a transição adequada. Novas orientações e eventuais atualizações serão comunicadas oficialmente pelos canais da Prefeitura de Itabira ao longo do ano.

Abaixo links com materiais técnicos e orientações para a adaptação:

– Acesso ao Swagger com exemplos de XML’s:
https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/indexutm_medium=email&utm_campaign=novidades_governanca_brasil-_2025045&utm_source=RD+Station#/NotaNacional

– Material de apoio Fluxo NFSe Nacional:
https://drive.google.com/file/d/1ph08OUnk1QLF_xbfTcX4zkgaEvDNQtYf/view

– Formulário para envio de dúvidas/erros: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZK-ViFe-QhU1aniDUwO8TtD55D9rtWk2INKRMzBoMAxDxWw/viewform

– Acompanhamento das dúvidas/erros: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BJ3B0DgYBLESJG9kzmVnwIttkbgHr5wbcn7DeTIiaU/edit?gid=655031899#gid=655031899

Em caso de dúvidas, as empresas que utilizam a integração via webservice devem entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para formalização das solicitações e orientação sobre a adequação ao novo padrão de emissão de NFS-e.

As demandas recebidas serão analisadas pela equipe técnica e, quando necessário, encaminhadas à GOV.BR, empresa responsável pelo sistema, para manifestação técnica e resposta aos contribuintes. Outras informações: (31) 3839-2132