A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 99/2025, que prevê a redução de 15% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta, enviada pela Prefeitura, também corta, no mesmo percentual, a remuneração de cargos comissionados ligados à administração direta e indireta, incluindo Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Itaurb, Instituto de Previdência e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A medida terá validade até 31 de dezembro de 2025.
Durante a sessão, uma emenda apresentada pelo vereador Luiz Carlos de Souza (MDB) propôs uma redução ainda maior: 25,3%. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelos demais 16 parlamentares.
Emenda rejeitada
Segundo Luiz Carlos, o percentual buscava corrigir o reajuste concedido no fim de 2024 aos agentes políticos, que, segundo ele, ultrapassou os 4,77% de correção salarial recebidos pelos demais servidores e foi aprovado de forma irregular. “Aquele aumento de 25,3% foi muito acima dos 4,77% que os servidores receberam, e por isso entrei com a emenda para reduzir esses valores ao patamar justo. Mas não quero tirar dos cargos comissionados. Minha proposta era focada no prefeito, vice e secretários”, justificou.
Apesar do argumento, os membros do Legislativo destacaram questões legais e constitucionais para votar contra a emenda. Os vereadores Bernardo Rosa (PSB) e Juber Madeira (PSDB), ressaltaram que a redução de 25% poderia comprometer o teto salarial de categorias como os médicos, prejudicando o atendimento na saúde pública.
“Se aprovarmos o corte de 25%, poderíamos esbarrar novamente no teto que limita os salários dos médicos, o que impactaria negativamente os serviços prestados à população. O corte de 15% é um limite responsável”, explicou Juber.
A fala refere-se à legislação que estabelece que nenhum servidor pode receber remuneração superior à do prefeito, o que pode causar perdas salariais recorrentes para profissionais da saúde com maior tempo de serviço, carga horária extensa, plantões extras ou progressões na carreira
Atraso na pauta para garantir eficácia jurídica
Questionado sobre a demora na votação do projeto, protocolado há cerca de 40 dias, o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho (Solidariedade), explicou que o texto passou por análises jurídicas e adequações internas antes de ser pautado. “O projeto passou por algumas adaptações até que fosse pautado. A gente prezou pela legalidade, para que ele fosse aprovado de forma que tivesse eficácia jurídica. Isso é algo comum no processo legislativo, é preciso ter esse cuidado para não aprovar um projeto que, depois, não possa ser aplicado”, afirmou.
Redução
A redução integra um pacote de ações anunciado pelo Executivo como parte do esforço para conter despesas diante da queda na arrecadação municipal. A Prefeitura também comunicou que fará o corte de até 15% nos cargos comissionados, além da extinção de secretarias e subsecretarias, em busca do reequilíbrio financeiro da administração.
Com a aprovação do projeto nº 99/2025, os novos valores dos subsídios dos agentes políticos passam a ser:
- Prefeito: R$ 29.692,39;
- Vice-prefeito e secretários municipais: R$ 18.221,42.